Dr. Luiz Gustavo: veja as possibilidades de aumento do valor da sua aposentadoria

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Se você é aposentado, certamente já teve aquela sensação de que poderia estar recebendo um valor um pouco melhor de benefício.

Já se pegou pensando em como recebia um salário bem melhor antes da aposentadoria?


Atualmente existem 3 excelentes formas de tentar aumentar o seu benefício do INSS através de uma revisão de benefício previdenciário.

1 – Direitos Reconhecidos em Ação Trabalhista

Todos os segurados que tenham vencido uma ação trabalhista na Justiça referente a horas extras têm direito de pleitear a revisão do seu benefício concedido pelo INSS.

Isso porque as horas extras habituais integram o salário e influem no cálculo da contribuição previdenciária.

Como as horas extras foram reconhecidas somente na justiça, certamente o empregador não as levou em consideração quando fez as contribuições previdenciárias.

Neste caso é necessário que se tenha em mãos uma cópia da decisão e dos cálculos de liquidação formulados na ação para pedir a revisão da sua aposentadoria.

2 – PPP

O PPP é um documento que todo trabalhador recebe ao sair do emprego e que informa as condições insalubres ou periculosas das funções desempenhadas naquele emprego.

Se neste documento constar que a função era insalubre, por exemplo, o tempo de contribuição para aposentadoria é reduzido e convertido o tempo chamado “comum” em tempo especial.

Se caso a empresa não tenha fornecido o documento PPP ou tenha fornecido de forma incorreta que não retrate a realidade da função laboral, é necessário que entre com uma ação trabalhista para sua retificação através de perícia para então entrar com a revisão da aposentadoria posteriormente.

3 – Revisão da Vida Toda

Quando você se aposentou deve ter percebido que o INSS levou em consideração apenas os salários de 1994 pra cá.

Isso acontece por causa de uma lei que tinha como regra provisória essa forma de contagem, mas que, como o nome diz, era para ser transitório e o INSS a mantém como regra até hoje.

Recentemente o STJ entendeu que os trabalhadores que tinham bons salários antes de 1994 podem entrar com um pedido de revisão para incluir esses salários antigos no cálculo e, consequentemente, aumentar o seu salário de benefício.

Essa revisão é muito eficiente, por exemplo, para trabalhadores da antiga rede ferroviária e bancários que tinham altos salários antes de 1994. Basta fazer um cálculo prévio para saber a viabilidade dessa importante forma de revisão de aposentadoria.

Abraço e até a próxima.

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Luiz Gustavo Abrantes Carvas, OAB/MG 110.323

Advogado, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, com escritório profissional na Rua Santa Terezinha, n. 28, bairro Centro, Ponte Nova, MG, tel. (31) 3817-6828 / (31) 99139-5165.