Presença de público nas reuniões da Câmara volta a ser permitida, mas com restrições

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Está autorizada a permanência de até 20 pessoas no plenário, além de vereadores e servidores

Seguindo as medidas do Governo do Estado e do Decreto Municipal 11.669 para a contenção da propagação da Covid-19, a Mesa Diretora da Câmara de Ponte Nova publicou nesta sexta-feira (14) a Portaria nº 26. O documento autoriza a volta da presença de público nas reuniões plenárias.


Segundo a norma, o acesso ao plenário ficará restrito da seguinte forma: para o público interno, aos vereadores e ao mínimo de servidores necessários a prestar suporte à realização da reunião; para o público externo, ao máximo de 20 pessoas, não computados os oradores inscritos para participação na Tribuna Livre.

Será obrigatório o uso de máscara e demais exigências de higiene recomendadas pelas autoridades de saúde, como distanciamento entre os presentes. Não vai ser permitida a circulação pelas demais dependências da sede da Câmara.

Tribuna Livre

Poderão ser admitidas a participação de oradores na Tribuna Livre, presencial ou por videoconferência, com preferência para temas urgentes ou correlacionados a data ou ocasiões especiais, na própria sessão de segunda-feira ou em sessão extraordinária.

Honrarias

Estão permitiras a realização de reuniões de outorga de títulos ou outras honrarias conferidas pela Câmara, conforme deliberado pelo Plenário e agendado pela Presidência, observadas as regras de restrição de público.