Extinta as Barreiras Sanitárias em Ponte Nova e igrejas voltam a funcionar a partir de segunda-feira

0
778

Na manhã de 07/08, o prefeito Wagner Mol esteve reunido com o presidente da ACIP  Cochise Saltarelli, a Presidente da Câmara de Vereadores Aninha de Fizica e membros da equipe de governo. Após a reunião, pronunciamento que, estabelece a reabertura de diversos segmentos do comércio (dentre eles, os templos religiosos no município); encerramento das atividades nas barreiras sanitárias; e suspensão do estacionamento rotativo.

Todas as medidas passam a valer a partir de segunda-feira (10/08).


Art. 4º – Determina-se:

I – a extinção das barreiras sanitárias e a redistribuição dos fiscais sanitários alocados nessas barreiras, para exercer a atividades educativas e orientativas quanto às medidas de prevenção a pandemia do coronavírus, com abordagem nas ruas, comércios e serviços, praças, espaços públicos, evitando-se aglomerações e a adoção das medidas e protocolos estabelecidos neste decreto, inclusive auxiliando os fiscais de posturas nos atos administrativos;

Veja o novo decreto:

 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS

 Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Página 1 de 25

 DECRETO No 11.669 / 2020

Declara estado de “alerta” caracterizado como situação de emergência, em razão de Situação de Emergência em Saúde Pública reconhecida pelo Estado de Minas Gerais e pelo Ministério da Saúde, estabelecendo medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e considerando:

A Declaração de Emergência em Saúde Pública pela Organização Mundial da Saúde, Ministério da Saúde e pelo o Estado de Minas Gerais;

A necessidade de mitigação de disseminação da doença em face dos elevados riscos de saúde pública, bem como, o crescente aumento de casos positivos de COVID-19 no Município;

O interesse público do município em manter medidas preventivas de enfrentamento da pandemia;

A Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 n 72, de 31 de julho de 2020,que atualiza o Plano Minas Consciente e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado.

A Deliberação do Comitê Extraordinário Covid-19 nº 74, de 05 de agosto de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente, a qual classifica a Macrorregião Leste do Sul para a onda amarela do Novo Plano Minas Consciente;

A alteração no protocolo do Plano Minas Consciente, versão 2.0, datado de 30 de julho de 2020, referente às regras de comportamento para empregadores, trabalhadores, alunos e cidadãos em meio à pandemia;

O Decreto Municipal nº 11.612, de 12 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Município de Ponte Nova ao Plano Minas Consciente e dá outras providências;

O Protocolo Municipal para abertura gradual e responsável das igrejas e templos no Município. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS

Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Página 2 de 25

DECRETA:

Art. 1o – Permanece decretada a situação anormal, caracterizada como estado de emergência em saúde pública, em razão de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente nocivo Coronavírus COVID-19, em toda extensão do Município de Ponte Nova.

Art. 2º Para o enfrentamento da situação, ora declarada, permanecem estabelecidas as seguintes medidas:

I – poderão ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa;

II – fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus de que trata este Decreto, nos termos do art. 4º da Lei Federal nº 13.979, de 2020.

Art. 3º – Permanece o Comitê de Crise (CC), coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, para monitoramento da emergência em saúde pública declarada.

§ 1º- Compete ao comitê de crise alterar medidas referentes ao enfrentamento da proliferação do COVID-19, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico, sugerindo ações de combate por ato do Chefe do Executivo Municipal.

§2º – O Comitê será composto pelos representantes das seguintes pastas e entidades:

I – Secretaria Municipal de Saúde;

II – Secretaria Municipal de Governo;

III – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação;

IV – Secretaria Municipal de Educação;

V – Secretaria Municipal de Planejamento;

VI – Defesa Civil;

VII – Poder Legislativo;

VIII – Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova.

Art. 4º – Determina-se:

I – a extinção das barreiras sanitárias e a redistribuição dos fiscais sanitários alocados nessas barreiras, para exercer a atividades educativas e orientativas quanto às medidas de prevenção a pandemia do coronavírus, com abordagem nas ruas, comércios e serviços, praças, espaços públicos, evitando-se aglomerações e a adoção das medidas e protocolos estabelecidos neste decreto, inclusive auxiliando os fiscais de posturas nos atos administrativos;

II – a restrição de aglomerações nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades Multiprofissional, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), salas de vacinas, clínicas particulares, consultórios médicos e similares, onde ocorram aglomerações em salas de espera;

III – a restrição de visitas hospitalares se estendendo para asilos, casas de abrigo e congêneres;

IV – a suspensão das aulas e atividades escolares/acadêmica (do ensino curricular) presenciais, na rede pública municipal, estadual e federal, bem como na rede privada;

V – que o serviço de transporte intermunicipal de passageiros através de empresas concessionárias de transporte coletivo, táxi, “livre” e demais aplicativos de transporte fique condicionado ao transporte de no máximo 50% da lotação do veículo, com janelas devidamente abertas, devendo ser higienizados, no mínimo 3 (três) vezes ao dia;

VI – a restrição ao acesso a estabelecimentos comerciais, no limite de 100 (cem) pessoas por vez, respeitadas a proporcionalidade de espaço desses estabelecimentos, sendo de no máximo um cliente para cada 2m² de área de circulação;

VII – que todos os estabelecimentos de qualquer atendimento ao público deverão manter os ambientes com ventilação adequada, higienização de toda estrutura física onde haja maior circulação de pessoas e disponibilização de álcool gel 70% ou água e sabão para os usuários, distanciamento de 2m² entre si e os clientes e/ou pacientes, manter bebedouros lacrados, bem como, o uso obrigatório de máscaras;

VIII – as igrejas e templos religiosos poderão fazer a abertura gradual e responsável para as celebrações e cultos, atendimentos individuais através de agendamento, bem como, gravações das celebrações, desde que atendidos ao protocolo disposto no anexo I deste decreto;

IX – a autorização de realização de reuniões de conselhos ou outras formas de colegiados, desde que obedecidas as normas de higiene e de distanciamento social aplicadas no anexo I deste decreto;

X – a suspensão do contrato de outorga de concessão onerosa de serviço de exploração, administração e operacionalização do sistema rotativo renumerado pago em vias e logradouro públicos, autorizado pela Lei Municipal nº 4.202/2018, enquanto pendurar a situação de emergência para o enfrentamento da pandemia decorrente do CORONAVÍRUS.

Art. 5º- Fica flexibilizada a abertura gradativa dos estabelecimentos comerciais e de prestadores de serviços, conforme o Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais, podendo o Município ser mais restritivo em situações peculiares que venham a intervir na situação epidemiológica local.

Art. 6º – A continuidade da flexibilização por ondas seguirá as diretrizes das Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 do Estado de Minas Gerais, e da avaliação do Comitê de Contingenciamento de Combate ao Coronavírus Municipal.

Art. 7º – Até que seja permitida a flexibilização total do comércio e/ou prestação de serviço, permanecem autorizados a pratica de serviços por delivery, por meio de atendimento de aplicativos, e-mails ou telefones.

Art. 8º- Fica autorizada a flexibilização dos comércios e prestadores de serviços das ondas vermelha (serviços essenciais) e amarela (serviços não essenciais) do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais, conforme Deliberação nº 74 do Comitê Extraordinário Covid-19, sendo:

I – Estabelecimentos classificados na “Onda Vermelha” (serviços essenciais):

– agropecuária;

– alimentos (hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, lanchonetes, lojas de conveniência, quitanda, açougue, peixarias, hortifrutigranjeiros, serviços de ambulantes de alimentação, comércio varejista e atacadista de alimentos e bebidas em geral, bares e restaurantes sem entreterimento);

– bancos e seguros, casa lotéricas, cooperativas de crédito;

– cadeia produtiva e atividades acessórias essenciais (comércio atacadista de produtos especializados e produtos não especializados, comércio atacadista de matérias-primas agrícolas e animais vivos, comércio atacadista especializado em produtos alimentícios, bebidas; comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos, serviços de arquitetura e engenharia e atividades técnicas relacionadas, atividades de vigilância, segurança privada e transporte de valores; atividades de limpeza e condomínio, atividades de teleatendimento, serviços de reparo e manutenção geral, lavanderias, tinturarias, serviços funerários, outras atividades de serviços pessoais);

– construção civil, obras de infraestrutura e afins;

– fábrica, energia, extração, produção, siderúrgica e afins, combustíveis;

– estabelecimentos de saúde humana e animal (hospitais, postos de saúde, clínicas e consultórios particulares, farmácias, drogarias, laboratórios, clínicas de fisioterapia e pilates, serviços de diagnóstico por imagens, serviços de óticas, laboratórios óticos, clínicas odontológica, serviços de assistência e prótese odontológica, atividades de profissionais da área da saúde, clínica veterinária e pet shop);

– estabelecimentos de assistência social (orfanatos, asilos e albergues assistenciais);

– telecomunicação, comunicação e imprensa;

– transporte, veículos e correios (transporte rodoviário, ferroviário, metroferroviário, aéreo; transportes de cargas em geral; manutenção e reparação de veículos automotores, motos, bicicletas e triciclos; comércio de veículos, peças e acessórios automotores; atividades de limpeza de veículos);

– tratamento de água, esgoto e resíduos;

– hotéis, motéis, pousadas, campings, albergues e pensões;

– atividades jurídicas e contábeis

II – Estabelecimentos classificados na “Onda Amarela” (serviços não essenciais):

– antiguidades e objetos de arte (comércio varejista de antiguidades e objetos de artes);

– armas e fogos de artíficio (comércio varejista de armas de fogo, munições e fogos de artifício);

– artigos esportivos e jogos eletrônicos (comércio varejista de Comércio varejista de artigos esportivos, brinquedos e artigos recreativos, comércio varejista de bicicletas e triciclos, peças e acessórios, comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping;

– aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, e de aparelhos de jogos eletrônicos, comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico;

– comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico);

– floriculturas (comércio de plantas, flores, sementes e grama);

– formação de condutores e cursos de pilotagem;

– eletrodomésticos; móveis; artigos domésticos (comércio varejista de artigos de cama, mesa, banho e tecidos, comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas. comércio varejista de móveis; comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo; comércio varejista de artigos de iluminação; comércio varejista de artigos de colchoaria; comércio atacadista de tecidos, de artigos de cama, mesa e banho; comércio atacadista de artigos de armarinho; comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos; comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria; comércio atacadista de artigos de tapeçaria, persianas e cortinas; comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures);

– atividades imobiliárias de imóveis próprios (outras atividades assessórias, compra e venda de imóveis próprios, aluguel de imóveis próprios, loteamento de imóveis próprios, corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis, corretagem no aluguel de imóveis);

– departamento e variedades (lojas de variedades, lojas de departamentos ou magazines, comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, tabacaria, comércio atacadista de fumo beneficiado, comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos);

– livros, papelaria, discos e revistas (comércio varejista de artigos de papelaria; comércio varejista de jornais e revistas; comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas; comércio varejista de livros; comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações; comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos; comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria; comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal; aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares;

– vestuário (comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos; comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios; comércio varejista de artigos de viagem; comércio varejista de calçados; comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios; comércio atacadista de calçados; comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem; comércio atacadista de fios e fibras têxteis beneficiados);

– salões de beleza e estética (cabelereiros e atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza);

– design e decoração de interiores;

– jóias e bijuterias (comércio varejista de artigos de joalheria; comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas);

– ensino extracurricular (ensino de dança, de artes cênicas, de música, de arte e cultura, de idiomas, treinamento em informática, treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, cursos preparatórios para concursos, outras atividades de ensino não especificadas anteriormente);

– atividades fotográficas e similares (atividades de produção de fotografias, bem como, aérea e submarina, laboratórios fotográficos, serviços de microfilmagem);

– representantes comerciais e agentes do comércio;

– publicidade (agências de publicidade, agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação; marketing direto, consultoria em publicidade, outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente);

– atividades profissionais, científicas e técnicas.

§ 1º- Restaurantes, lanchonetes e bares permanecem autorizados a funcionar de segunda a domingo, no horário estabelecido no alvará de funcionamento, podendo ter consumo dentro dos estabelecimentos, desde que atendidos ao protocolo disposto no anexo II deste decreto.

§ 2º- Os demais estabelecimentos ficam autorizados a funcionar no horário estabelecido no alvará de funcionamento, devendo atender ao protocolo único do Plano Minas Consciente, conforme disposto no anexo II deste decreto.

§ 3º- Os educadores físicos, terapêutas ocupacionais e fisioterapeutas ficam autorizados a prestar somente atendimentos individualizados voltados à recuperação da saúde, ficando proibidas atividades recreativas individuais ou coletivas e atendimentos em academias

Art. 9º- Enquanto não houver a autorização do Comitê Extraordinário Covid-19 do Estado de Minas Gerais, permanece suspensa a flexibilização dos comércios e prestadores de serviços da onda verde (serviços não essenciais com alto risco de contágio) do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais, conforme Deliberação nº 74 do Comitê Extraordinário Covid-19, adiante relacionadas:

– aluguel de objetos pessoais e domésticos (aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios;

– aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal, instrumentos musicais);

– clubes, academias, atividades de lazer e esportivas (parques de diversão e parques temáticos discotecas, danceterias, salões de dança e similares;

– exploração de boliches, de jogos de sinuca, bilhar e similares, e de jogos eletrônicos recreativos; outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente;

– gestão de instalações de esportes; clubes sociais, esportivos e similares;

– atividades de condicionamento físico; produção e promoção de eventos esportivos;

– outras atividades esportivas não especificadas anteriormente);

– bares, restaurantes, e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento;

– serviços de alimentação para eventos e recepções – bufê;

– eventos, museus, cinemas e incentivadores de grandes aglomerações;

– outras atividades de serviços pessoais (agências matrimoniais, atividades de sauna e banhos, serviços de tatuagem e colocação de piercing);

– turismo (agências de viagens, operadores turísticos, serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente);

Art. 10 – Após avaliação e sob orientação da Vigilância Epidemiológica do Município, deverão ser mantidos em isolamento domiciliar os casos suspeitos de infecção pelo COVID – 19.

Parágrafo Único – Visando o atendimento às determinações da Portaria nº 356/2020 do Ministério da Saúde, os Órgãos Públicos responsáveis serão comunicados da ocorrência do descumprimento do isolamento ou da quarentena, se for o caso.

Art. 11 – Permanece mantida a autorização de funcionamento das feiras livres, iniciada em 11 de maio de 2020 com as condições descritas nos incisos abaixo:

I – As feiras acontecerão somente no espaço da Coplacan;

II – As feiras acontecerão às quartas no período noturno e aos domingos no período diurno;

III – Haverá revezamento de feirantes para garantir o distanciamento medidas de prevenção do conforme disposto no anexo II deste decreto;

IV – A organização do rodízio será feita pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;

V – A entrada de clientes só poderá acontecer pelo portão principal e esta será controlada e limitada a 50 pessoas por vez;

VII – Será autorizado o comércio de hortifrutigranjeiros, agroindústria e ambulantes de alimentos, sem consumo no local.

Art. 12 – Fica mantido o atendimento nas Repartições e Órgãos da Administração Municipal sendo priorizado tal ato por meio on-line e/ou telefônico.

§ 1º – De acordo com a necessidade de atendimento e enfrentamento ao Coronavírus, o Poder Executivo Municipal, incluindo a Autarquia Municipal, com delegação de poderes aos Secretários e Diretores, têm autonomia para remanejar e convocar, à qualquer momento, os servidores municipais, de acordo com o interesse público, sob as penas da Lei.

§ 2º – Prevalece ao disposto no Decreto Municipal nº 11.586/2020 quanto as medidas temporárias em caso de afastamento de servidores públicos municipais em prevenção ao novo Coronavírus- COVID-19.

Art.13 – Fica determinado aos funcionários das empresas de ônibus e aos servidores do Terminal Rodoviário Reinaldo Alves Costa que impeçam a permanência de passageiros e terceiros nas áreas comuns do terminal, conduzindo à saída do espaço tão logo ocorra o desembarque. Caso o viajante esteja em trânsito e seja absolutamente necessário permanecer no Terminal deve seguir as orientações e medidas de prevenção.

§ 1º – O Setor de Administração do Terminal Rodoviário Reinaldo Alves Costa delimitará em locais destinados a filas em geral, através de fitas coladas no chão de coloração vermelha ou amarela, espaços de 2m² a serem ocupados pelos clientes.

§ 2º – Qualquer viajante com sintomas e oriundo das cidades com casos confirmados devem tão logo chegue à cidade de Ponte Nova, comunicar tal fato à central de atendimento telefônico da Secretaria Municipal de Saúde, pelo telefones: 3817-1120 ou 99405-2840, e se auto isolar pelo prazo de 7 (sete) dias.

§ 3º – Fica proibido o desembarque de passageiros em pontos localizados dentro do perímetro urbano de Ponte Nova.

Art. 14 – Para o serviço funerário:

I – Para falecimentos sem qualquer relação com a Covid-19, o velório será autorizado com restrição máxima de até 20 pessoas que podem permanecer simultaneamente nas salas de velório ou cerimônias de despedida, observado em qualquer caso o distanciamento de 1,5m entre as pessoas;

II – fica proibida a aglomeração de visitantes nas áreas internas e externas do velório e cerimônias de despedidas;

III – tempo máximo de duração do velório será de 03 (três)horas.

IV – suspensão do serviço de copa em velórios;

V – nos casos de falecimento de pessoas contaminadas pela Covid-19, em casos suspeitos (sem confirmação por exame), ou doenças que possam estar relacionadas, devem ser observadas as orientações do Ministério da Saúde publicadas em 25 de março de 2020 e Nota Técnica COES MINAS COVID-19 no 3 de 20 de março de2020.

Art. 15 – Ficam expressamente proibidas as excursões e deslocamentos de lojistas/sacoleiros para compras em outras cidades, sujeitando-se os responsáveis pelas viagens e excursões às penas criminais cabíveis e crime de desobediência.

Parágrafo Único – Ficam proibidas todas as excursões para outras cidades, sejam elas com finalidade esportiva, turística, comercial, entre outras.

Art. 16 – Permanecem adotados os critérios de revezamento para fins de atendimentos presenciais dos estabelecimentos autorizados a funcionar, tendo por parâmetro o último algarismo do CPF, na seguinte forma:

I – Finais de CPF com números pares – deverão ser atendidos nos dias pares;

II – Finais de CPF com números ímpares – deverão ser atendidos nos dias ímpares;

§ 1º – Não se aplica o mecanismo de rodízio de CPF, aos seguintes estabelecimentos:

– Farmácias;

– Estabelecimentos de assistência à saúde;

– Postos de combustíveis;

– Oficinas mecânicas;

– Serviços funerários;

– Agências bancárias (bancos e lotéricas);

– Restaurantes, lanchonetes e padarias;

– Hotéis e congêneres

Art. 17 É de responsabilidade de cada estabelecimento garantir o cumprimento das medidas de distanciamento, higiene, uso obrigatório de máscaras dos seus clientes e funcionários, bem como a conferência dos números de CPF, conforme disposto nos incisos I e II do artigo 5º desde Decreto;

Art. 18 O descumprimento das normas implicará na aplicação das seguintes penalidades no âmbito administrativo:

I – Na hipótese da primeira infração administrativa será aplicada a imediata suspensão do alvará de funcionamento por 15 dias.

II – Na hipótese de reincidência implicará na imediata suspensão do alvará de funcionamento sendo que a reabertura ocorrerá após o término da situação de emergência decorrente da Covid-19, independentemente de adequação.

Art. 19 Permanece obrigatório para toda a população, o uso de máscaras, inclusive máscaras caseiras, conforme nota informativa no 3/2020 – CGGAP/DESF/SAPS/MS.

Art. 20 – As datas e procedimentos de flexibilização poderão ser alterados, adiados ou até mesmo cancelados caso haja mudança no cenário epidemiológico do município, da macroregião e conforme as diretrizes do Plano Minas Consciente.

Art. 21 – Este Decreto entra em vigor na data de 10 de agosto de 2020.

Art. 22 – Revogam-se as disposições contrárias.

Ponte Nova, 07 de agosto de 2020.

Wagner Mol Guimarães

Prefeito Municipal

O presente Decreto foi afixado no Saguão

Da Prefeitura em _____/______/2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS

Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Página 12 de 25

ANEXO I

PROTOCOLO MUNICIPAL PARA ABERTURA DAS IGREJAS E TEMPLOS

Este documento visa orientar quanto à adequação necessária para a primeira fase do retorno às atividades das igrejas e templos, desde que sejam seguidas as devidas recomendações:

– Priorize celebrações breves de no máximo 45 minutos de duração.

– O número de celebrações diárias deve ser reduzido para no máximo dois cultos no período diurno e dois cultos no período noturno, de modo que possibilite a devida higienização do espaço, processo de arejamento do recinto entre uma celebração e outra e não provoque aglomeração entre chegada e saída de fiéis na porta da igreja.

-Quando possível, a entrada e a saída dos fiéis deverão ser feitas em portas distintas. Caso haja apenas um acesso, deve-se organizar, de um a um, a entrada e a saída, buscando respeitar o distanciamento de 4m2, evitando aglomerações.

-Onde houver bancos, deve-se respeitar o distanciamento de 4m2 entre as pessoas; além disso, devem ser intercalados bancos ocupados por pessoas e bancos vazios.

-Onde houver cadeiras móveis, deve-se respeitar o distanciamento de 2m entre elas. As cadeiras desnecessárias serão retiradas ou devidamente isoladas.

-Para facilitar, pode-se utilizar fita adesiva de cor contrastante, colada nos assentos, de forma a marcar os lugares permitidos. Desse modo, é possível identificar a quantidade máxima de pessoas permitida.

– O uso de ar condicionado é proibido. As janelas e portas deverão ficar abertas para circulação de ar.

– Deverá ser divulgada na porta de entrada da igreja ou demais dependências da paróquia a informação sobre a quantidade máxima de pessoas permitida para cada celebração ou outra atividade.

– Será controlada a entrada das pessoas, permitindo-se apenas a quantidade máxima definida, obedecendo fielmente o critério de distanciamento.

– Na igreja e demais dependências da paróquia, é obrigatório o uso de máscaras por todos, inclusive o celebrante.

– O espaço físico deverá ser higienizado antes e depois de cada celebração e demais atividades. Após a limpeza habitual, os ambientes e bancos serão desinfetados, por exemplo, com água sanitária (2,0% a 2,5%) ou álcool a 70%.

-Deverá ser disponibilizado álcool 70% INPM em todos os espaços do recinto, nas entradas saídas dos diversos ambientes, além de sabonete líquido, papel-toalha descartável e lixeira com pedal nos banheiros.

– Os fiéis devem ser orientados sobre as novas recomendações acerca da prevenção contra a Covid-19, bem como do necessário cuidado com a saúde em geral através das normas de higienização.

– Bebedouros de água devem ser isolados e não devem ser utilizados.

– Recomenda-se a aferição de temperatura através de dispositivos específicos (termômetros) infravermelhos (sem contato físico). Pessoas com FEBRE (Temperatura > 37,7°C) não poderão participar das celebrações e a sua respectiva unidade de saúde deve ser comunicada de imediato.

– As igrejas devem estar de portas e janelas abertas, de modo a manter a circulação de ar.

– Não disponibilizar água ou óleo bento à entrada da Igreja: os recipientes para persignação sejam desativados ou retirados.

– Microfones e outros objetos devem ser protegidos com espuma lavável ou filme descartável, não devendo ser utilizados por mais de uma pessoa durante a celebração.

– Caso necessário, poderá ser realizada inspeção da igreja pelo fiscal municipal, o qual emitirá parecer sobre viabilidade de utilização segura do espaço celebrativo.

– A Prefeitura de Ponte Nova poderá alterar as orientações, ou mesmo interromper a retomada das celebrações, dependendo das decisões, indicações e entendimentos das autoridades e especialistas Comitê de Crise de enfrentamento de COVID-19, tendo por base o perfil epidemiológico do município.

– Não serão colocados à disposição folhetos litúrgicos nem qualquer outro objeto ou papel.

– Antes e após recolher o Dízimo e as ofertas, as mãos devem ser higienizadas.

– Durante a distribuição da Eucaristia ou qualquer evento em que se mobilize uma fila, os fiéis devem respeitar o distanciamento. Se necessário, as distâncias recomendadas deverão ser sinalizadas no piso da igreja.

– A Comunhão deve ser entregue à mão (nunca diretamente à boca).

– No caso de o celebrante ser mais idoso ou pertencer a algum grupo de risco, deverá ser substituído, na distribuição da Comunhão, por algum diácono, ministro extraordinário ou substitutto do pastor.

– Após a celebração, os fiéis deixarão o espaço, segundo a ordem estabelecida em cada comunidade no respeito às regras de distanciamento, não se aglomerando. Sairão primeiramente as que estiverem mais próximas da porta de saída, evitando, dessa forma, que as pessoas mantenham contato.

– Entre uma celebração e outra, deve-se proceder ao arejamento do recinto durante, pelo menos, 30 minutos. Os pontos de contato (vasos sagrados, livros, objetos, bancos, maçanetas das portas, instalações sanitárias) devem ser cuidadosamente desinfetados com álcool 70% ou água sanitária (2,0% a 2,5%).

– As igrejas poderão estar abertas durante o dia para oração pessoal, desde que se observem os requisitos determinados pelas autoridades de saúde e normas.

– Os fiéis deverão ser orientados a não tocar nas imagens ou objetos expostos. Deverão ser retirados fitas ou acessórios que incentivem o contato com os mesmos.

– Organizar murais e quadros de avisos informativos sobre prevenção ao COVID-19 e cuidados que todos devem;

ANEXO II

1. REGRAS DE COMPORTAMENTO PARA EMPREGADORES, TRABALHADORES, ALUNOS PARA CURSOS EXTRACURRICULARES E CIDADÃOS EM MEIO À PANDEMIA

Este protocolo reúne orientações para empregadores, trabalhadores e para a população em geral sobre práticas adequadas ao enfrentamento da disseminação da Covid-19, se aplicando a todas as atividades, econômicas ou não.

Os cidadãos deverão observar as suas regras de conduta e ainda avaliar como os estabelecimentos devem se portar, evitando aqueles estabelecimentos que não se atém ao padrão de funcionamento adequado para o momento¹.

As diretrizes se agrupam em três grandes pontos de atenção:

• Limpeza e Higienização: É necessária uma higiene adequada e regular das pessoas (lavar as mãos, antebraço e rosto, principalmente), realizar limpeza do ambiente (pisos, maçanetas, mesas, etc) e dos objetos (obrigatoriamente para todos objetos entre utilização de duas pessoas diferentes);

• Proteção e uso de máscara: Além do ambiente físico, o vírus se propaga principalmente através de gotículas (pela tosse, espirro, fala), podendo se propagar também na forma de aerossol. Nesse sentido o uso da máscara diminui a chance de contaminação das pessoas;

• Distanciamento e Isolamento: O isolamento é a forma mais efetiva de diminuir o contágio. Se não há contato de uma pessoa com outra pessoa contaminada ou com objetos, ambientes com presença do vírus, há redução das chances de contágio. Assim, se for possível para você, não saia de casa. Se fizer parte da população do grupo de risco, fique em casa. Trabalhe de forma remota, faça suas compras por delivery, peça ajuda a quem for necessário. Precisando sair, siga as regras de forma efetiva, mantendo um distanciamento adequado entre as pessoas, de 2 metros (4 metros ²), em todas as situações. Lembre-se, sua saúde é o seu bem mais precioso.

• Outros órgãos de estado e entidades representativas poderão orientar a aplicação de outras regras, adicionais, que busquem aumentar ainda mais a segurança dos trabalhadores, usuários dos serviços e a população de modo geral, desde que não contrariem as diretrizes aqui estabelecidas, fazendo sempre menção a este documento. Ressalta-se que as regras abaixo são disposições específicas para enfrentamento da pandemia, não substituindo os normativos legais aplicáveis, exarados pelos municípios, estado, União e demais órgãos de controle, como Anvisa, por exemplo.

2- CUIDADOS RELACIONADOS AOS PROFISSIONAIS, PROFESSORES, CLIENTES, ALUNOS E CIDADÃOS EM GERAL

− GRUPOS DE RISCO: Pessoas do grupo de risco devem permanecer em casa e realizar atividades à distância (ensino à distância, home-office, teletrabalho, etc); O mesmo se aplica, preferencialmente, a quem resida com pessoas do grupo de risco;

– Deve ser dado atendimento preferencial as pessoas do grupo de risco em especial a idosos e gestantes, garantindo um fluxo ágil, de maneira que estas pessoas permaneçam o mínimo de tempo possível no interior dos estabelecimentos.

SINTOMAS: Se apresentar sinais ou sintomas de resfriado ou gripe , afastar-se imediatamente das atividades presenciais pelo período mínimo de 10 dias e o retorno será somente se estiver 72h sem sintomas (e sem a utilização de medicamentos sintomáticos) e sem intercorrências, conforme atestado médico;

– Em caso de contato próximo com caso provável ou confirmado para Covid-19, afastar-se imediatamente das atividades presenciais, se estiver sintomático pelo período mínimo de 10 dias mais 72h sem sintomas ou, se estiver assintomático, por 14 dias após a última exposição potencial, conforme avaliação médica;

– Se apresentar sinais e sintomas respiratórios (tosse, febre, coriza, dor de garganta, perda do olfato e do paladar) procure por assistência médica, principalmente se fizer parte do grupo de risco ou se apresentar sinais de gravidade (falta de ar, sensação de desmaio, fadiga, mal-estar, diminuição do apetite, expectoração, tonteira, dores no peito, dor abdominal, vômito);

– Deve ser limitado o número de pessoas (clientes, alunos e funcionários) ao estritamente necessário para o funcionamento do estabelecimento;

– Sempre fique a uma distância mínima de 2 metros de qualquer pessoa e evite cumprimentá-las com aproximação física (como beijos, abraços e apertos de mão);

– Prefira solicitar produtos/serviços por delivery, telefone ou internet. Peça ajuda a um parente ou amigo, sem contato físico, se necessário;

– Caso precise sair, permaneça fora de casa o menor tempo possível, planejando sua atividade antes de sair;

– Não permita que outras pessoas toquem em seus objetos pessoais (cartões e outros), não receba folhetos de rua e evite pagar com dinheiro.

HIGIENIZAÇÃO E PROTEÇÃO: Caso utilize uniforme (empresa ou instituição de ensino), não adentre em casa vestindo o uniforme.

– Utilizar os equipamentos de proteção individual da forma correta, sendo obrigatória a utilização de máscara sempre que sair de casa, em todas as atividades e em todos os estabelecimentos.

– Dependendo da atividade realizada, mantenha os cabelos presos e não utilize bijuterias, joias, anéis, relógios e outros adereços;

– Higienizar as mãos com água e sabão a cada duas horas, e álcool gel a 70% com regularidade, antes de entrar e ao sair de estabelecimentos, manusear objetos, acessar balcões, caixas e congêneres;

– Higienizar os objetos e espaços de uso individual antes e após cada utilização;

– Se tossir ou espirrar, cobrir o nariz e a boca com cotovelo flexionado ou com lenço de papel. Realizar a higiene das mãos após tossir ou espirar com água e sabonete, por pelo menos 20 segundos e secar as mãos com toalha de papel descartável. Se não for possível a lavagem das mãos, utilizar álcool em gel a 70%;

– Não utilizar bebedouros coletivos, não aceitar degustações, não compartilhar alimentos e evitar consumo destes fora de casa;

– Se for se alimentar fora de casa retire a máscara, sem tocar na parte da frente, acondicione-a em um saco plástico e recoloque-a assim que terminar de Só permitir a entrada de pessoas que estiverem utilizando máscaras;

– Poderá ser disponibilizado na porta dos estabelecimentos sistema de medição de temperatura, com restrição de entrada em caso da temperatura aferida ser superior a 37,5º. Os acompanhantes, independentemente da temperatura, também estarão sujeitos à restrição de entrada;

– Providenciar, obrigatoriamente, cartazes com orientações de higiene e proteção por todo o espaço utilizado por pessoas sejam clientes, hóspedes, alunos ou funcionários, incluindo entrada, quartos, espaços comuns, elevadores, caixas, etc.

– Caso exista equipamento de som, utilizar avisos sonoros com o mesmo fim;

-Manter o ambiente de trabalho com ventilação adequada, com portas e janelas abertas e evitando o uso de ar condicionado. Na impossibilidade, seguir rigorosamente os procedimentos de manutenção e limpeza dos equipamentos segundo as normas vigentes e orientações do fabricante;

– Os dispensadores de água que exigem aproximação da boca para ingestão (bebedouros), devem ser lacrados, permitindo-se o funcionamento apenas do dispensador de água para copos descartáveis ou itens de uso pessoal;

– Não oferecer produtos para degustação e proibir que clientes consumam produtos dentro daqueles estabelecimentos que não estejam liberados para consumo interno;

– Não promover atividades promocionais que possam causar aglomerações e manter suspensos eventos e espaços que possam gerar aglomerado de pessoas (eventos de inauguração, “Espaço Kids”, sinucas, etc);

– Reduzir a exposição dos produtos (roupa, calçados, material esportivo) em vitrines, prateleiras abertas e araras, evitando o contato direto com o cliente, realizando higienização de forma frequente dos que permanecerem expostos;

– Não permitir a prova de roupas no estabelecimento;

– A prestação de serviço ao cliente deve ser realizada preferencialmente com agendamento;

– Treinar todos colaboradores quanto a origem, sintomas, prevenção e transmissão da COVID-19. se alimentar.

– Lave as mãos ou higienize-as com álcool em gel a 70% sempre que tocar a máscara;

– Evitar conversar, manusear o telefone celular, ou tocar no rosto, nariz, olhos e boca, durante sua permanência fora de casa;

– Ao chegar em casa, higienizar as mãos e antebraços com água e sabão, ou de preferência, tomar banho. Também recomenda-se higienizar, adequadamente, todos os produtos comprados, incluindo roupas adquiridas, assim que chegar em casa.

3- MEDIDAS DE PROTEÇÃO APLICÁVEIS A TODAS ATIVIDADES

– A empresa deverá fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para a atividade exercida e em quantidade suficiente, incluindo obrigatoriamente máscara, para trabalhadores (sempre) e clientes (quando necessário);

– Não deverá ocorrer o compartilhamento de itens de uso pessoal entre as pessoas, como EPIs, fones, aparelhos de telefone, e outros, fornecendo esses materiais para cada pessoa;

– Limpeza e Higienização:

– Disponibilizar lavatório com dispensador de sabonete líquido e papel toalha ou dispensador com álcool gel a 70%, para higienização das mãos, para uso dos clientes, funcionários e entregadores, na entrada do estabelecimento e ainda em pontos estratégicos (corredores, balcões de atendimento, caixas e outros);

– Priorizar o uso de toalhas de papel e lixeira acionada sem contato manual;

– Realizar a higienização dos pisos, depósitos, áreas de circulação, estoques, balcões, sanitários, maçanetas, torneiras, corrimões, interruptores, botões de elevadores, pisos, ralos, paredes e todas as superfícies metálicas constantemente com desinfetantes a base de cloro para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, no mínimo, duas vezes ao dia, ou conforme necessidade, utilizando os produtos apropriados e EPIs;

– Não utilizar espanadores para limpeza de poeira;

– Realizar a limpeza e desinfecção das luvas utilizadas com água e sabão seguido de fricção com álcool a 70% por 20 segundos, reforçando o correto uso das mesmas (não tocar com as mãos enluvadas em maçanetas, telefones, botões de elevadores, etc.);

– Realizar a higienização obrigatória antes e após uso, de qualquer objeto ou espaço utilizado por duas pessoas diferentes, como carrinhos de supermercado, cestinhas, máquinas de cartão de crédito, computadores, teclados, terminais de consulta, mostruário, cadeiras, balcões, equipamentos, máquinas de cartão de crédito, etc;

– Proteger todas as máquinas de pagamento com plástico transparente para serem higienizadas com álcool 70% (líquido ou gel) após cada uso.

− Fluxo e Distanciamento: Reduzir o fluxo e permanência de pessoas (clientes e colaboradores) dentro do estabelecimento para atingir o distanciamento de 2 metros entre as pessoas e baias de trabalho, sinalizando as áreas de circulação interna, incluindo espaços próximos às gôndolas, prateleiras e afins; Para fins de cálculo de número máximo de pessoas (clientes, alunos e funcionários), deve ser atingida a marca de 4m² por pessoa (Exemplo: área livre de 32m² / 4 m² = 8 pessoas no máximo). Para grandes ambientes (shoppings, museus, aeroportos, etc);

– O acesso ao estabelecimento do lado de fora também deverá ser controlado evitando aglomeração, demarcando a distância de 2 metros paras as filas;

– Priorizar reuniões à distância (videoconferência).

– Caso não seja possível, manter o ambiente arejado, providenciar álcool-gel, realizar o distanciamento de 2 metros entre os participantes (cadeiras e afins) e obrigando o uso de máscaras;

– Os elevadores devem operar com 1/3 de sua capacidade oficial.

– Se necessário, deve ser designado colaborador utilizando máscara para organização da fila e entrada de pessoas. Em caso de elevadores de prédios domiciliares, além da restrição de capacidade, só poderá viajar uma família por vez;

– Flexibilizar os horários de trabalho com a adoção de sistemas de escalas, alterações de jornadas, revezamentos de turnos, transportes e saídas para almoço e lanches.

4- ORIENTAÇÕES PARA ATIVIDADES HOTELEIRAS, HOSPEDAGEM EM GERAL E DORMITÓRIOS DE EMPRESAS.

* Este documento deve ser impresso e entregue ao hóspede no momento do check-in;

– Os estabelecimentos somente poderão ativar 50% de sua capacidade total de hospedagem;

-A entrega de produtos externos deve ser realizada apenas na recepção;

-Os EPIs devem ser descartados em saco plástico para resíduos, lacrado antes de sair do quarto e desprezado conforme orientação de coleta do município;

-Restringir a permanência de hóspede nos ambientes de atividades coletivas (hall de entrada, salas de convivência, etc.), devendo o mesmo utilizar máscara; Só será permitido o consumo nos salões dos restaurantes quando a região a qual o município estiver situado se encontrar a partir da onda 2. Para regiões em onda 1 só será permitido o fornecimento das refeições dos hóspedes por meio do serviço de quarto. Deverão ser seguidas as demais diretrizes do capítulo de restaurantes.

− DISTANCIAMENTO E ISOLAMENTO: Recomenda-se que as entidades representativas do setor hoteleiro dividam os estabelecimentos hoteleiros por meio de triagem com base no perfil e características dos hóspedes, conforme classificação abaixo:

Grupo 1 – hóspedes pertencentes aos grupos de risco.

Grupo 2 – demais hóspedes;

Grupo 3 – hóspedes que sejam profissionais de saúde e pessoas em contato com indivíduos com diagnóstico confirmado de COVID-19;

Grupo 4 – hóspedes com suspeita ou diagnóstico confirmado de COVID-19.

– Caso não seja possível, o estabelecimento deverá realizar organização interna entre grupos de quartos, andares ou alas, isolando o fluxo dos grupos 3.

– Caso não seja possível, o estabelecimento deverá realizar organização interna entre grupos de quartos, andares ou alas, isolando o fluxo dos grupos

5- ORIENTAÇÕES PARA ATIVIDADES HOTELEIRAS, HOSPEDAGEM EM GERAL E DORMITÓRIOS DE EMPRESAS

– Estabelecimentos que acomodem pessoas de origens diferentes (estilo albergue) devem promover o distanciamento mínimo de 2 metros entre as camas e, quando possível, não permitir o contato entre pessoas de origens diferentes;

-Se um hóspede tiver suspeita ou for diagnosticado para COVID-19 durante a hospedagem, será necessária a notificação ao município, para tomada de medidas adequadas, não se recomendando a saída do quarto até o cumprimento do período de isolamento (10 dias, contados a partir da data do início dos sintomas, além de mais 72h até a completa melhora dos sintomas);

-Recomendações específicas em relação aos hóspedes dos grupos 3 e 4: Seguir as recomendações de comportamento pessoal para hóspedes e funcionários. Manter isolamento no quarto, sem visitas, com exceção da visita dos profissionais de saúde, devidamente paramentados;

– Manter o quarto arejado, mantendo janelas abertas e evitando o uso de ar condicionado e ventiladores. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS

Av. Caetano Marinho, 307 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Página 21 de 25

− LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO: Caso o estabelecimento ofereça o serviço de translado, os veículos devem ser higienizados a cada viagem e deve ser reduzido em no mínimo 50% o número de passageiros por viagem, priorizando o transporte de uma família por vez;

– Chave ou cartão de acesso ao quarto, bem como demais itens de uso pessoal devem ser higienizados entre a utilização de hóspedes diferentes;

-O próprio hóspede deve carregar seus pertences para o quarto.

– Na impossibilidade, o funcionário designado deve higienizar os pertences com álcool em gel ou liquido a 70%, antes de levá-los ao quarto;

– O controle de qualidade da água de abastecimento do hotel deve estar atualizado, mediante documentação emitida pelo laboratório que realiza as análises físicoquímicas e microbiológicas, de acordo com a Portaria de Consolidação de nº 5/2017.

-Os hotéis que realizam reutilização da água devem suspender este sistema durante a quarentena;

-Durante o horário de realização da limpeza (fixo e pré-definido), os referidos hóspedes deverão ser realocados para quartos previamente higienizados ou locais abertos limitando o quantitativo de hóspede por área livre, 1 hóspede ou colaborador por cada 4m²;

– Preferencialmente a troca de rouparia (cama e banho) deve ser realizada pelo próprio hóspede. Em caso de impossibilidade, será realizada pelo hotel, devendo ser retiradas e manuseadas com o mínimo de agitação e trocadas no mínimo 2 vezes por semana;

– A máquina de lavar deve ser programada para utilizar o ciclo de lavagem preferencialmente com água quente e desinfetante a base de cloro. Os funcionários devem usar EPIs adequado para esse procedimento;

-Os carrinhos ou equipamentos utilizados no transporte da roupa suja, até a lavanderia, devem ser limpos e desinfetados após cada uso; Ao término das refeições, os utensílios devem ser dispostos do lado de fora do quarto pelo hóspede, para serem recolhidos. Se possível, orientar o hóspede a colocar o prato, copo e talheres dentro de um saco plástico e lacrá-lo, devendo o mesmo ser fornecido juntamente com a refeição;

– Para a limpeza dos utensílios utilizados na alimentação recomenda-se aplicar água e detergente líquido e para a desinfecção empregar álcool 70%, hipoclorito de sódio a 1% ou outro saneante registrado pela Anvisa para esse fim, seguindo as orientações do fabricante.

6 – RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS PARA DORMITÓRIOS DE EMPRESAS:

Observar as regras cabíveis deste capítulo;

– Os dormitórios devem ter sua higienização intensificada, com desinfetantes a base de cloro para piso e álcool a 70% para as demais superfícies, e possuir estrutura física adequada com ventilação natural;

-Não compartilhar roupas de cama e de banho, bem como material de higiene pessoal (escova de dentes, sabonetes, buchas de banho) e utensílios domésticos (talheres, copos e pratos); – Priorizar a separação das pessoas, com apenas uma pessoa por acomodação. Se houver mais de uma pessoa por dormitório, manter distância de 2 metros entre cada cama.

7 – ORIENTAÇÕES PARA MANUSEIO, PREPARO E SERVIÇO DE ALIMENTOS

− A utilização de toucas pelos funcionários será obrigatória para atividades que envolvam a preparação e entrega de alimentos;

− Intensificar a atenção e o cuidado no cumprimento das boas práticas de manipulação de alimentos de acordo com a legislação em vigor (RDC ANVISA 216/04), incluindo higienização das mãos e antebraços com água, sabonete líquido inodoro e agente antisséptico após a secagem das mãos em papel toalha;

− Não disponibilizar alimentos e bebidas para degustação.

– Eliminar galheteiros, saleiros, açucareiros, ou qualquer outro alimento/tempero que seja acondicionado de forma semelhante, provendo sachês para uso individual;

− Proibir a entrada de pessoas externas, como entregadores, no local de manipulação dos alimentos;

− Lavar com água e sabão os utensílios do serviço, como espátulas, pegadores, conchas e similares, a cada 30 minutos, higienizando-os completamente, inclusive os cabos;

− Determinar funcionários para servirem a comida e entregarem os alimentos aos clientes de forma individual, respeitando a distância mínima de 2m de distância, suspendendo self-service e autosserviço, incluindo pães e similares;

− Os estabelecimentos deverão fornecer copos descartáveis aos clientes e funcionários;

− Quando liberado o consumo interno, as mesas deverão possuir distanciamento mínimo de 2 metros e priorizar a utilização da mesa pela mesma família.

8 – ORIENTAÇÕES PARA SERVIÇO DE DELIVERY

– O transporte de refeições prontas para o consumo imediato deverá ser realizado logo após o seu acondicionamento em equipamento de conservação a quente ou a frio e sob temperatura que não comprometa a qualidade higiênico-sanitária do produto, em embalagens de entrega lacradas e de material adequado ao contato com alimentos (ver maiores detalhes na Resolução SES/MG no 6.458/18);

− Higienizar as mãos com água e sabão ou álcool gel a 70% com periodicidade mínima a cada 2 horas, e sempre antes de pegar o produto para entrega e após o recebimento pelo cliente;

− Não compartilhar capacetes ou outros itens de uso pessoal e higienizar com álcool a 70% a caixa de transporte antes de colocar o produto;

9 – REGRAS PARA ATIVIDADES DE ENSINO (EXTRACURRICULAR), QUANDO LIBERADAS PARA FUNCIONAMENTO

– É importante que, antes do retorno das atividades presenciais, a Instituição de Ensino realize capacitações com os docentes, técnico-administrativos, prestadores de serviços e colaboradores que estarão em atendimento aos alunos e ao público em geral;

− As medidas de prevenção e controle devem ser implementadas por toda a comunidade escolar para evitar ou reduzir ao máximo a transmissão de microrganismos. As regras e orientações para colocação, uso, retirada e descarte correto e seguro dos EPIs devem ser divulgadas no ambiente escolar.

− Recomenda-se que as Instituições de Ensino constituam comissão local para definição e adoção de protocolos próprios, que considerem o regramento do estado e município;

− Organizar as equipes para trabalharem de forma escalonada, com medida de distanciamento social;

− Manter, sempre que possível, portas e janelas abertas para ventilação do ambiente;

− Garantir adequada comunicação visual de proteção e prevenção de risco à COVID-19;

− Organizar a rotina de limpeza do ambiente de trabalho e dos equipamentos de uso individual; − Considerar o trabalho remoto aos servidores e colaboradores do grupo de risco;

− Priorizar o uso de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) para a realização de reuniões e eventos à distância. Se necessário o encontro presencial, utilizar ambientes bem ventilados, obrigar o uso de máscaras, realizar o distanciamento de 2 metros e disponibilizar álcool gel;

− Deverá ser disponibilizado na porta dos estabelecimentos sistema de medição de temperatura, com restrição de entrada em caso da temperatura aferida ser superior a 37,5º;

− As cadeiras em sala de aula deverão ter o distanciamento de pelo menos 1,5 metros entre si;

– Todos os estudantes, professores, colaboradores e outras pessoas que permaneçam no ambiente devem utilizar máscara e realizar a higienização das mãos com frequência;

− Orientar os estudantes a não compartilhar alimentos e objetos de uso pessoal (lápis, caneta, cadernos, livros, celulares, calculadoras e similares);

− Aos estudantes que pertençam ao grupo de risco2 deverá ser garantido a realização das tarefas a distância, sendo enviado aos mesmos todo o conteúdo e atividade a serem realizadas;

− Surtos: Se em uma mesma instituição de ensino houver 3 ou mais casos confirmados será caracterizada situação de surto, devendo ser notificado imediatamente, com período máximo de 24 horas, ao CIEVS Minas ;

− Manter o ensino à distância como parte da rotina das aulas, permitindo que parte dos alunos mantenham essa rotina de ensino;

− Realizar escalonamento entre os alunos, diminuindo contato entre eles;

− Em caso de realização de atividades em laboratório: utilizar, obrigatoriamente, máscara e touca descartável, cobrindo todo cabelo e orelha, sem uso de adornos, manter o distanciamento de 2 metros, evitar manusear celulares e bolsas, manter o ambiente ventilado, realizar desinfecção de equipamentos e superfícies antes e após o uso;

− No caso de aulas práticas (incluindo aulas de direção)- Auto Escola: realizar aulas de direção com os vidros do veículo abertos, sendo proibido o uso de ar condicionado; é obrigatório a utilização de máscara pelos alunos e instrutores durante todo período das aulas; disponibilizar álcool em gel a 70% nas bancadas, no interior de cada veículo e demais espaços; higienizar todos os objetos e espaços individuais entre cada utilização (volante, marcha, retrovisores, maçanetas, pontos de contato nos veículos, equipamentos, etc); no término de cada expediente, os materiais e veículos devem ser lavados externamente com água e sabão; fica proibida a utilização de materiais de forma compartilhada (como capacetes e outros objetos); avaliar possibilidade de realização de duas aulas sequenciais por aluno; proibir a permanência de acompanhantes nas dependências das aulas, como Centros de Formação de Condutores e durante os as aulas práticas;

10- REGRAS PARA CLÍNICAS DE ESTÉTICA, SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS

– Realizar atendimento somente com horário agendado, respeitando um intervalo mínimo de 30 (trinta) minutos entre os clientes para higienização e desinfecção dos mobiliários, dos equipamentos e das mãos dos colaboradores;

− Proibir a permanência de clientes no estabelecimento fora do horário de atendimento, desativando a sala de espera e recepção;

− Proibir o atendimento de um cliente por mais de um profissional, simultaneamente;

− Proibir o consumo de alimentos e bebidas pelos clientes, bem como recolher jornais, revistas e similares;

− Não permitir a entrada de pessoas do grupo de risco;

− Não permitir a entrada de acompanhantes de clientes, a não ser para as pessoas com mobilidade reduzida que necessitam do acompanhante para se deslocarem. Os acompanhantes deverão aguardar fora do estabelecimento;

− Adotar as medidas necessárias que assegurem a distância mínima de 2 metros entre os clientes, colocando as estações de distantes umas das outras na medida acima;

− Disponibilizar álcool 70% em gel para os clientes, bem como sinalizar as pias e lavatórios e manter sabonete líquido e toalhas descartáveis;

− Manter o ambiente ventilado e arejado;

− Higienizar, após cada procedimento, os objetos, cadeiras, poltronas, macas, carrinhos de manicure, equipamentos, espelhos, bancadas, superfícies e outros materiais (pentes, escovas, tesouras, dentre outros) com os quais os clientes mantiverem contato;

− Os estabelecimentos que venderem produtos cosméticos ficam proibidos de ter mostruário disposto ao cliente para experimentar produtos (batom, perfumes, bases, pós, sombras, cremes hidratantes, entre outros) bem como necessitam intensificar higiene dos produtos expostos em vitrine (recomenda-se redução da exposição de produtos);

– O cliente deve ser questionado previamente (de preferência ao telefone, quando for marcar seu atendimento), se apresenta sintomas respiratórios, se está em isolamento ou quarentena em decorrência do COVID-19 e, em caso positivo, não poderá ser atendido;

− Adotar sistemas de escalas e alterações de jornada, para impedir a aglomeração de funcionários e clientes;

− Máscaras devem ser disponibilizadas para os clientes, caso o procedimento permita o uso destas. As mesmas devem ser colocadas no rosto após a higienização das mãos com água e sabão ou álcool gel a 70%;

− Toalhas devem ser trocadas a cada atendimento/procedimento, descartadas temporariamente em recipiente separado, exclusivamente para este fim e posteriormente lavadas/desinfetadas;

− Manter número suficiente de escovas, pentes, tesouras e outros equipamentos, de forma a atender ao tempo necessário para higienização após cada uso;

− Utilizar luvas, inclusive para lavagem de cabelos, que deverão ser trocadas após atendimento de cada cliente; − Utilizar capas individuais e descartáveis;

− Utilizar lâminas descartáveis, vedada a reutilização, sendo o descarte em recipiente rígidos, com tampa; − Os produtos de maquiagem devem ser de uso exclusivo de cada cliente;

− Proibir o uso de qualquer tipo de reservatório de água para manicures e pedicures, como bacias, pulverizadores e outros, devendo ser substituídos por material descartável;

− Para serviços de depilação, utilizar espátulas, palitos e ceras descartáveis; providenciar a desinfecção das macas após o atendimento de cada cliente e utilizar lençóis descartáveis.

− Orientar ao cliente que preferencialmente leve seu próprio material como toalhas e instrumentos de manicure (alicate, cortador de unha, palito, espátula, esmaltes).