PMA de Viçosa prende homem com gaiolas e pássaros em casa, e multa em mais de 67 mil reais

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Em atendimento a denúncia anônima de cativeiro irregular de pássaros da fauna silvestre, no Vila Nova Paraíso, Zona Rural, Viçosa, militares do 2º Gp/2ºPel MAmb em Viçosa-MG deslocaram para atendimento e após obterem franquia para fiscalização por parte do autor, localizaram 26 (vinte e seis) pássaros, sendo que 07 (sete) não possuíam anilhas e 19 (dezenove) estavam anilhados. Durante averiguação preliminar constataram que uma das anilhas estava visivelmente adulterada, motivo pelo qual recolheram todos os demais pássaros ao grupamento para aferição das anilhas com paquímetro digital. Após análise, constatou-se que dos 19 (dezenove) passeriformes anilhados, 15 (quinze) destes apresentavam anilhas com indícios de adulteração (amassadas, cortadas ou com as medidas fora dos padrões).

Entre os pássaros apreendidos, haviam 03 (três) espécimes de Curió (Sporophila angolensis) e 01 (uma) espécime de Pixoxó (Sporophila frontalis), pássaros esses que encontram-se ameaçados de extinção no estado de Minas Gerais (Deliberação Normativa COPAM nº 147/2010).


Na seara penal, o autor foi preso e encaminhado a Delegacia de Polícia Judiciária por fazer uso indevido de sinais públicos identificadores de passeriformes (anilhas), tipificado no art. 296, §1º, III, do Código Penal e art. 29, §1º, III, da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), onde teve o flagrante ratificado. Administrativamente, foi lavrado auto de infração que soma 18.300 UFEMG (R$67.922,28).

  1. RESULTADOS OBTIDOS:

01 (um) autor preso em flagrante

22 (vinte e dois) pássaros da fauna silvestre apreendidos

22 (vinte e duas) gaiolas

Autuações que somam o valor de R$67.922,28

Equipe: 2º SGT PM MARUM, 3º SGT PM LÚCIO ROQUE, 2º SGT PM ABRANCHES, 3º SGT PM RIGUEIRA e CB PM SOUZA