Prefeitura de Ponte Nova vai dar Bolsa Reciclagem aos recicladores da cidade

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Foto ilustrativa

As comissões de Finanças, Legislação e Justiça (FLJ), Serviços Públicos Municipais (SPM) e Orçamento e Tomada de Contas (OTC), somadas as de Defesa do Meio Ambiente (DMA) e de Cidadania e Direitos Humanos (CDH), vão analisar o PL nº 3.714/2019, que institui no âmbito do Município de Ponte Nova o programa “Bolsa Reciclagem”, com a concessão de incentivo financeiro aos catadores de materiais recicláveis.


Se o projeto for aprovado, a Prefeitura de Ponte Nova estará autorizada a implementar o programa “Bolsa Reciclagem”, que concede benefício financeiro de até 30% do salário mínimo aos catadores de materiais recicláveis, mediante prévio edital de credenciamento e obedecidas as condições para participação.

Uma das regras previstas é a admissão do credenciamento de um beneficiário por núcleo familiar. Serão condições para participar do programa: desempenhar atividade de coleta, segregação, enfardamento e destinação final de materiais recicláveis; cumprir as metas estabelecidas no plano de trabalho; comprovar, através de nota fiscal, a venda dos recicláveis; apresentar trimestralmente certidão de matrícula escolar e folha de frequência dos filhos menores de 18 anos, salvo se já ter concluído o ensino médio; não ser beneficiário de auxilio de caráter previdenciário, preferencialmente; não utilizar logradouro ou espaço público para triagem ou armazenamento de materiais; apresentar a documentação exigida para fins de cadastro e seleção; e estar devidamente inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.