Passagem da São Jorge em Ponte Nova custará R$ 3,10 como determinou a justiça

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A São Jorge Auto Ônibus, Ponte Nova ganhou direito de reajuste de 23,98% no preço da passagem na justiça, com este reajuste passagem passa para R$ 3,10. Multa para o município de R$ 5.000,00 por dia por não cumprir decisão. A decisão liminar foi concedida pelo Desembargador Leite Praça, da 2ª instância de Belo HorizonteO valor da passagem estava sendo cobrado dos R$ 2,75 (dois reais e setenta a cinco centavos), mas o Desembargador tomou como base, a tarifa de R$ 2,50  e mandou aplicar 23,98% de reajuste sobre ela, o que dá R$ 3,10. A decisão aconteceu em 1909, e não foi cumprida pela prefeitura, que entrou com embargos. O desembargador Leite Praça determinou o cumprimento agora, dia 22/10/2019, a justiça de Ponte Nova noticiou a prefeitura dia 25/10.

A decisão deu prazo de 48 horas, veja parte da decisão: “Contudo, considerando a complexidade da demanda e para que não haja mais dúvidas, evitando-se, inclusive, que sejam levantados novos e infundados questionamentos, penso que prudente, em observância ao princípio da razoabilidade, a fixação de um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para cumprimento da decisão de ordem n. 56, constante no agravo de instrumento n. 1.0000.19.114876-6/001.”,


Se não houver cumprimento por parte da prefeitura haverá multa: “Registre-se, por fim, que ultrapassado o prazo supramencionado, incidirá a multa diária de R$5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao teto inicial de R$100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de posterior majoração, em caso de descumprimento da ordem judicial pelo Município de Ponte Nova.”

O prefeito Wagner Mol tem até 28/10, para elaborar o Decreto que vai autorizar a São Jorge a cobrar a nova tarifa, sob pena de multa, conforme determinado pela Justiça.

A São Jorge não obteve êxito, ao acionar o Juizado de Pequenas causas em Ponte Nova, que não concedeu liminar, e a São Jorge recorreu a 2ª Instância em BH, que concedeu a liminar. A prefeitura entrou com embargos, mas não foi atendido.