Mutirão Direito de ter Pai promovido pela Defensoria Pública de Ponte Nova

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As inscrições serão abertas nesta segunda-feira (19/8) e se estenderão até 4 de outubro. Poderão ser feitas nas unidades da Defensoria Pública de Minas nas comarcas participantes. Em Ponte Nova à Rua Presidente Antônio Carlos, 66.

A iniciativa acontece simultaneamente em Belo Horizonte e em mais 51 comarcas do estado. Serão oferecidos gratuitamente, mediante a inscrição prévia, reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, reconhecimento socioafetivo e exame de DNA.


Os exames de DNA realizados em Belo Horizonte e Santa Luzia serão custeados pela Defensoria mineira. Um parceiro local arcará com os custos dos testes em Uberlândia. E nas demais comarcas do interior os exames serão disponibilizados pelo TJMG, em conjunto com a equipe do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP).

Para a realização do teste, filhos e supostos pais e mães são notificados a comparecer nas sedes da Defensoria Pública no dia do mutirão. Ao todo, serão disponibilizados 1.290 exames em todo o estado.

“O mutirão é uma “ação extrajudicial da Defensoria Pública com o objetivo garantir, não somente o direito fundamental do filho de ter o nome do pai no seu registro de nascimento, mas também incentivar a criação ou, em alguns casos, o fortalecimento de vínculos afetivos entre pais e filhos, tão importante para a formação do ser humano”, ressalta o defensor público-geral de Minas, Gério Patrocínio Soares.

O drama de não conhecer e não ser reconhecido pelo pai, que implica quase sempre em não receber qualquer tipo de assistência financeira, educativa ou afetiva, é uma realidade para muitos brasileiros.

Um estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Ter o reconhecimento da paternidade é fundamental para que a criança, adolescente ou adulto tenha a sensação de cidadania.

Direito garantido na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além do valor afetivo o registro assegura o recebimento de pensão alimentícia e direitos sucessórios. É importante ressaltar que, uma vez reconhecida a paternidade, não é possível renunciar ou revogar.