Vereadores entram com recurso contra arquivamento pelo MP sobre o canteiro as Av.F.V.Martins

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Foto: canteiro quebra por um caminhão no último dia 9/08

Em 8/08 os vereadores Hermano Luís dos Santos, José Rubens Tavares e Leonardo Nascimento Moreira, protocolaram na 5ª Promotoria de Justiça de Ponte Nova, recurso contra a decisão do mesmo MP, sobre a negativa de paralização das obras do canteiro central na Av. Francisco Vieira Martins, através do promotor Dr. Thiago Fernandes de Carvalho, alegando sendo o motivo da decisão da Promotoria, “Arquivamento por falta de atribuição do MP, em 23/07/2019”.


“… vem nos termos do art. 7º. A, parágrafo 1º, da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 3/2009, interpor recurso contra a decisão que determinou o arquivamento, o que fazem com base nas razões anexas. Assim requerem a V.Exa. que seja exercido no prazo legal o juízo de retratação, com abertura e processamento do feito ou, mantida a decisão, seja o recurso submetido ao Conselho Superior do Ministério na forma regulamentar”, diz recurso impetrado pelos vereadores.

Aguarda-se agora a manifestação do MP de Ponte Nova, mantendo-se a decisão já proferida, o Recurso será enviado ao Conselho Superior do MP, para análise da decisão.