Dr. Luiz Gustavo: Aposentados do INSS, vejam como não cair em golpe

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Segurados são alvo de cobranças indevidas e muitas associações são suspeitas de irregularidades

Recentemente o INSS suspendeu o repasse de mensalidades a quatro associações de aposentados, que concentram reclamações de cobrança indevida.


O próprio INSS faz o alerta: Quem for alvo de assédio com oferta de crédito ou até mesmo de oferta de serviços do INSS, como antecipação de atrasados, revisão de benefícios, pode e deve denunciar à Ouvidoria do INSS pela Central 135.

A farra com os dados de aposentados e pensionistas fez acender o sinal vermelho no próprio INSS, que reconheceu o vazamento de informações dos segurados e disse estar tomando medidas para identificar a fonte do vazamento.

Medidas para conter assédio

Os novos aposentados e pensionistas do INSS que pensam em recorrer a empréstimo consignado já encontram regras diferentes. Assinada em dezembro de 2018, a Instrução Normativa 100 entrou em vigor no dia 1º de abril. Com base nas novas determinações, quem quiser pegar crédito com desconto em folha terá que desbloquear a margem de consignação antes de contratar o empréstimo nos bancos. Mas a liberação só ocorrerá 90 dias após a concessão do benefício.

Além dos empréstimos ficarem bloqueados, bancos e instituições financeiras conveniadas com o INSS estão proibidos de fazer contato com os beneficiários para oferecer empréstimos durante os primeiros seis meses após a concessão da aposentadoria ou pensão. A proibição de 180 dias vale para telefonemas e outras formas de propaganda que busquem convencer o segurado a contratar um empréstimo.

A medida vista como inovadora pelo INSS é criticada pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). “A instrução é insuficiente pois posterga o problema e não resolve o assédio constante sobre os aposentados”, avalia Ione Amorim, economista do Idec.

Confira as dicas do IDEC

NOVAS REGRAS DO CONSIGNADO Desde 1º de abril, os bancos estão proibidos de fazer qualquer atividade de marketing ativo, oferta comercial, proposta e publicidade para novos aposentados e pensionistas antes dos 180 dias da data da concessão do benefício. Pelas novas regras, os benefícios estarão bloqueados para a realização de operações de créditos consignados, financiamentos e cartões de crédito até que haja autorização expressa por parte de seu titular ou representante legal. Caso o segurado queira, poderá pedir o desbloqueio do consignado a partir de 90 dias após a confirmação do benefício, por meio de serviço eletrônico com acesso autenticado.

DESCONFIE DE QUEM USA O NOME DO BANCO E DO INSS O INSS não tem convênio com bancos para divulgar informações dos beneficiários sobre concessão e liberação do benefício. Por isso, nunca forneça o número do benefício e nem confirme dados por telefone, mesmo que a pessoa se apresente como funcionário ou representante do banco. Procure a agência bancária ou da Previdência para verificar se está tudo em ordem.

ANOTE INFORMAÇÕES E GUARDE COMPROVANTES Se foi informado, por meio de banco ou seus representantes, de que o benefício foi aprovado, desconfie e comece a coletar informações. Se receber ligações em telefone fixo ou celular, solicite o nome de quem está ligando e o nome da instituição financeira. Caso receba mensagens por aplicativo, SMS, e-mail ou carta, guarde os comprovantes. Isso pode contribuir para inibir a prática e ajudará o Banco Central e o INSS a identificar os infratores.

FORMALIZE A DENÚNCIA Denuncie qualquer ligação ou mensagem enviada por um banco ou financeira onde não tem conta. Essa prática é perigosa e indica vazamento de informações sigilosas. Registre a reclamação junto ao INSS por meio do site da Ouvidoria e do telefone 135, do Banco Central pelo número 145 ou no portal consumidor.gov.br.

DESCONFIE DA LIBERAÇÃO DAS OFERTAS ANTES DO PRAZO Se, após a liberação do benefício o segurado precisar fazer um empréstimo consignado, é possível solicitar o desbloqueio da conta três meses depois de começar a recebê-lo. Para isso, é necessário ir até a agência bancária.

AVALIE BEM AS OFERTAS DE CRÉDITO Caso tenha necessidade de tomar crédito, faça uma avaliação cuidadosa antes de solicitar o empréstimo. Questione sempre as vantagens oferecidas e procure a instituição financeira para se certificar que a taxa de juros irá baratear o crédito sem alterar as demais condições do contrato.

BUSQUE INFORMAÇÕES EM LOCAIS SEGUROS Cuidado ao buscar informações sobre crédito em sites e empresas que prometem vantagens “de outro mundo”. Sempre navegue em rede privada e evite disponibilizar dados pessoais por meio de redes wi-fi desprotegidas e computadores públicos.

NÃO FAÇA PAGAMENTO ANTECIPADO PARA RECEBER CRÉDITO Para obter crédito, não existe pagamento antecipado de tarifas ou taxas. Caso tenham solicitado que efetue algum depósito para a aprovação ou adiantamento, suspeite, suspenda a operação e formalize a denúncia no telefone 135 da Ouvidoria do INSS.

FIQUE ATENTO AOS DETALHES DO CONTRATO E AOS JUROS Exija sempre o contrato detalhado e assinado pelo banco, ou por seus representantes, contendo as informações de identificação e as condições que foram acordadas na contratação, como valor principal, quantidade de parcelas, valor das parcelas, saldo total financiado e encargos adicionais. Os bancos também são obrigados a divulgar mensalmente as taxas de juros do consignado para aposentados.

CONSULTE A PÁGINA DO INSS No site do INSS é possível verificar a taxa de juros que os bancos podem cobrar e quais são as instituições conveniadas com o instituto.

“Conheça os seus direitos e exija respeito”

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Luiz Gustavo Abrantes Carvas, OAB/MG 110.323

Advogado, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, com escritório profissional na Rua Santa Terezinha, n. 28, bairro Centro, Ponte Nova, MG, tel. (31) 3817-6828 / (31) 99139-5165.