Proprietário rural de Teixeiras é multado por intervenção em área preservada

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Em 20/05 durante operação de fiscalização preventiva na zona rural na cidade de Teixeiras, nas proximidades da localidade conhecida como “sítio Paiol”, militares da PMA de Viçosa depararam com uma intervenção em área de preservação permanente (app), motivo pelo qual realizaram contato com um morador que informou que a propriedade pertencia a AFR, 66 anos.

Os militares constataram a utilização de máquinas para reformar o barramento do tanque existente na propriedade de AFR, sem a licença/autorização do órgão ambiental competente, motivo pelo qual foi lavrado um auto de infração no valor de 700 ufemg (r$2.515,24), pelo fato de ter desenvolvido atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de demais formas de vegetação, mediante a reforma do barramento de um tanque com deposição de terra em área de preservação permanente (app).


Foi determinado pelos militares do meio ambiente a suspensão imediata das atividades, pois a conduta perpetrada, além de infração administrativa, configurou o crime ambiental previsto no art. 48 da lei nº 9.605/98 (lei de crimes ambientais). Como o crime é considerado de menor potencial ofensivo, foi lavrado o termo circunstanciado de ocorrência (tco), devidamente assinado pelo autor, no qual assumiu o compromisso de comparecer perante o juizado especial criminal de Teixeiras.

 

A ocorrência foi encerrada e encaminhada ao poder judiciário e ministério público, uma vez que além da infração aos normativos ambientais, a cessão de maquinários públicos para realização de obras particulares pode configurar improbidade administrativa, ainda que subsidiada por bons propósitos.