Vereador Léo Moreira pede transparência em obras públicas em Ponte Nova

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Foto: Intervenção na praça Dom Helvécio não conta com placa de informações.

Veja o que disse o Vereador Leo Moreira sobre obras em Ponte Nova, especialmente a intervenção no contorno da praça em frente ao Hospital Gavazza. A manifestação do vereador foi feita pelas redes sociais.


Veja o que disse o vereador:

“Diante de alguns questionamentos sobre obras realizadas pela Prefeitura, nesta semana apresentei uma solicitação ao Executivo para que cumpra o artigo 16 da Lei Federal nº 5.194/66 que determina:

Art. 16. Enquanto durar a execução de obras, instalações e serviços de qualquer natureza, é obrigatória a colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos.

Sabemos que no Poder Público a transparência é fundamental. Uma gestão pública transparente permite à sociedade, com informações, colaborar no controle das ações de seus governantes, com intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.

A legislação precisa ser cumprida!”