Dr. Luiz Gustavo: Você Sabe Calcular a Multa no Contrato de Locação?

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Em um contrato de locação por tempo determinado sempre haverá previsão de multa para o caso de rescisão antecipada por uma das partes.

A Lei 8.245/91 não determina o valor desta multa, podendo ser fixado de comum acordo entre as partes. Destaca apenas que  deve ser proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.


Mas como calcular e definir esta multa?

Se a multa estipulada for em valor fixo (R$ 2.000,00 por exemplo), divide ela pelo número de meses total do contrato (36 meses, por exemplo) e multiplica pelo número de meses que ainda restariam para cumprir.

No exemplo acima, se caso o inquilino resolva deixar o imóvel faltando 10 meses para o contrato acabar, o valor da multa proporcional será de R$ 555,55. Se, ao contrário, o inquilino resolvesse ficar apenas um mês no imóvel e o entregasse faltando 35 meses para acabar o contrato, a multa seria no valor de R$ 1.944,44.

É sempre importante ressaltar que o Poder Judiciário pode fixar a multa se não houver previsão no contrato ou mesmo alterá-la se estiver em desconformidade com a razoabilidade.

Ainda sobre locação, você sabia que as benfeitorias necessárias no realizadas no imóvel devem ser pagas pelo locador/proprietário, salvo se houve cláusula no contrato de locação direcionando essa obrigação ao locatário/inquilino?

É o que diz o Enunciado 335 do STJ, mas esta é matéria para outra oportunidade.

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Luiz Gustavo Abrantes Carvas, OAB/MG 110.323

Advogado, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, com escritório profissional na Rua Santa Terezinha, n. 28, bairro Centro, Ponte Nova, MG, tel. (31) 3817-6828 / (31) 99139-5165.