TSE decide cassar o mandato do Vereador Léo Moreira, que vai recorrer

0
4171

Em 11/04, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral deu provimento ao Recurso Especial do Ministério Público Eleitoral, no pedido de perda do Mandato Eletivo do Vereado Léo Moreira, que teria trocado de partido do PSB para o PHS, desrespeitando a legislação, com o argumento de que foi discriminado pelo PSB e sua direção municipal por sua opção sexual.

Na votação do TRE/MG de 4 x3, foi mantido a decisão do vereador.


O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, que em decisão de 03.04.19, acolheu o recurso do Ministério público dando provimento a recurso, reconhecendo a falta de justa causa para desfiliação de Leonardo do Nascimento Moreira (Léo Moreira), dos quadros do partido do PSB. Conforme publicação do Acordão TSE 10.04.19

Restam ainda recursos protelatórios (embargos Declaratórios) sem efeito suspensivo da decisão, até com a emissão da carta para o TRE/MG e para a comarca de Ponte 224ª Zona Eleitoral, comunicado a decisão da perda do Mandato Eletivo por troca de partido, e a vacância do cargo.

A câmara será comunica e dará posse a suplente do PSB Tia Denise.