Aberta as inscrições para a eleição de Conselheiro Tutelar em PN, veja os requisitos

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Estão abertas as inscrições para a realização de eleições no Conselho Tutelar de Ponte Nova para o quadriênio 2020/2023. Os interessados poderão se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, SEMASH, na rua Benedito Valadares (no prédio da antiga Casa Glória), Centro Histórico, no período de 8 às 12 horas e de 14 às 17 horas até o dia 24 de abril. Atualmente, o salário de um conselheiro tutelar é de R$ 1.613,16, com carga horária de 40 horas semanais.

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será realizado em quatro etapas: inscrição dos candidatos, a partir da análise dos requisitos do item 2 deste edital; prova de aferição de conhecimento sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações pertinentes; avaliação psicológica e eleição dos candidatos por meio de voto.


Estarão em disputa 5 vagas de conselheiros titulares e 5 vagas para suplentes. As eleições estão prevista para o dia 6 de outubro deste ano.

Requisitos para se candidatar

Os candidatos terão que atender as seguintes condições:

I – ser pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovadamente;

II – ter idade superior a vinte e um anos, com apresentação de documento oficial de identificação;

III – residir no município há pelo menos 02 (dois) anos, comprovado por meio da apresentação de duas contas de água, luz e/ou telefone nominal, uma datada de 2 anos atrás e uma do mês vigente, ou declaração fornecida pela Unidade Básica de Saúde, ou declaração de residência oficiada em cartório, ou folha resumo do Cadastro Único.

IV – ter concluído o ensino médio, com a devida documentação;

V – estar em dia com os seus direitos e deveres políticos e obrigações militares (gênero masculino), comprovadamente;

VII – comprovar experiência de no mínimo 01 (um) ano na atuação em atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente, comprovada por meio de atestado fornecido por entidade do setor.

Os candidatos inscritos, obrigatoriamente, deverão participar de um curso sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com prova eliminatória e terão que atingir pontuação mínima de 60% (sessenta por cento),