Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado divulga Nota a Imprensa sobre operação da PC e MP

0
2125

Na manhã desta terça-feira (26/02/2019), o Ministério Público estadual e a Polícia Civil, com apoio da Secretaria de Estado da Fazenda, realizaram operação para apuração de possíveis irregularidades envolvendo processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado. A respeito do assunto, a Prefeitura esclarece o seguinte:

1) Os processos licitatórios que justificaram a realização da operação acima citada, são objeto de investigação por parte do Ministério Público da Comarca de Ponte Nova desde o 1º semestre de 2018, fruto de denúncias anônimas, com manifesta intenção política de prejudicar o normal andamento dos trabalhos da Administração Municipal, justamente após a grave enchente que atingiu o Município em dezembro de 2017.


2) Desde então, houve diversas solicitações de documentos e de informações à Prefeitura Municipal, por parte do Ministério Público, as quais foram integralmente cumpridas, restando claro que a Administração Municipal não sonegou nenhuma documentação, muito menos se escusou de prestar os esclarecimentos devidos, sempre contribuindo para o bom andamento dos trabalhos apuratórios.

3) Nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, houve a intimação de profissionais contratados, bem como de servidores públicos municipais, para prestarem depoimento junto à 4ª Promotoria de Justiça de Ponte Nova, tendo havido o comparecimento de todos os convocados, os quais responderam a todos os questionamentos formulados, evidenciando, mais uma vez, o interesse dos envolvidos de esclarecer os fatos objeto da apuração, com zelo e transparência.

4) Causa estranheza o fato de ter havido os pedidos, por parte do Ministério Público, de busca e apreensão de documentos e de condução coercitiva de profissional contratado da Prefeitura, 12 meses após o início da apuração, tendo em vista que, nesse longo espaço de tempo, a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado sempre atendeu prontamente às solicitações da Promotoria de Justiça, não havendo qualquer motivo para se adotar medida tão rigorosa, até porque a documentação recolhida já havia sido digitalizada e entregue.

5) Cumpre destacar que as mesmas denúncias foram encaminhadas também ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, constituindo-se nos procedimentos de n.º 1031602, de n.º 1041457 e de n.º 1040581, os quais já foram julgados improcedentes, com consequente arquivamento, fato este que reforça a confiança da Administração Municipal na inexistência de qualquer irregularidade ou ilicitude nos trabalhos realizados pelos seus profissionais e servidores públicos.

6) A Administração Municipal reafirma o seu respeito e confiança na investigação realizada pelos órgãos competentes, e permanece à disposição dos mesmos para quaisquer outros esclarecimentos (como assim o fez durante todo esse período), na certeza de que brevemente haverá o esclarecimento devido, e a superação das denúncias formuladas.