Prefeitura de Ponte Nova diminue subsídio e concede aumento da passagem, veja o decreto

0
432

Devido à situação financeira da prefeitura de Ponte Nova, que não esta recebendo o repasse do estado, gerando um déficit de mais 30 milhões de reais, o prefeito Wagner Mol, resolveu através de decreto, diminuir o subsidio que vinha dando á empresa São Jorge Auto Ônibus, de 25 centavos em cada passagem, gerando um valor aproximado de 93 mil reais por mês, para a prefeitura. O prefeito manteve apenas 8 centavos de subsídios, e autorizou um aumento no valos da passagem para equilibrar o valor sem perdas para a empresa.

A passagem que estava a R$ 2,50, com subsídio de R$ 0,25 centavos. passa para R$ 2,75 que será pago pelo usuário, acrescentando a prefeitura neste valor mais R$ 0,08, centavos, de subsídio.


Para entender: o usuário pagava R$ 2,50, e a prefeitura acrescentava mais R$ 025 centavos, que totalizava R$ 2,75. Agora, o usuário é que vai pagar os R$ 2,75, sendo acrescido para a empresa mais R$ 0,08 pago pela prefeitura.

Para o Secretário de Governo Fernando Andrade, dois fatores foram levados em conta para que se tomasse esta decisão, a impossibilidade da prefeitura de pagar o valor do subsídio, e o fato da empresa São Jorge estar desde 2014 sem reajuste nas tarifas, o que vinha também sacrificando a empresa.

Veja o decreto

DECRETO  No  11.153/2019

Autoriza reajuste de tarifa do Transporte Coletivo.

 

O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO:

– A planilha de custos apresentada pela concessionária de Transporte Coletivo solicitando reajuste da tarifa, conforme consta do contrato;

– Após minuciosa análise da composição dos custos feita pela Comissão Tarifária, a mesma reconheceu e opinou pela concessão do reajuste devido a:

1- Reajuste salariais dos funcionários da concessionária ocorridos nos últimos 4 (quatro) anos.

2- Aumento de preços nos combustíveis e lubrificantes. Fato este comprovadamente conhecido, que inclusive culminou com greve dos caminhoneiros em julho/2018. Após estas manifestações houve ainda outros reajustes nos combustíveis.

3- Aumento de preços de pneus e peças e acessórios. Estes valores foram conferidos pelas notas fiscais emitidas à empresa e verificação no mercado.

4- Ao último reajuste, no percentual de 13.63% (treze ponto sessenta e três por cento) ter ocorrido em janeiro de 2015.

5- Considerando que a inflação compreendida entre janeiro de 2015 até dezembro de 2018 (11,27% em 2015 + 6,58% em 2016 + 2,06% em 2017 + 4,07% em 2018 = 23,98%), totalizou o um déficit de 23,98% (vinte três ponto noventa e oito por cento).

6- Considerando a necessidade de equilíbrio econômico financeiro previsto no contrato realizado com a empresa concessionária e ainda na lei 8666/93 (Lei de Licitações).

7- Considerando também a falta de repasses do Governo de Minas ao município de Ponte Nova, acumulado nos últimos dois anos que ultrapassam 30 (trinta) milhões de reais e que neste momento nos impõe a impossibilidade de assumir elevação dos valores subsidiados.

8- E dentro desta premissa de difícil situação financeira, como forma de tentar amenizar o impacto à população, não repassamos o total do déficit à mesma, estabelecendo o percentual máximo de 10% (dez por cento) de reajuste ao usuário.

DECRETA:

Art. 1o A tarifa única do transporte coletivo no Município, para o usuário passa a ser de R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos).

Art. 2o Para garantir o equilíbrio econômico financeiro a prefeitura manterá um acréscimo subsidiário de R$0,08 (oito centavos) em cada passagem.

Art. 3o A empresa concessionária deverá afixar avisos nos ônibus dando ciência aos usuários do valor da nova tarifa com 48 horas de antecedência.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com a nova tarifa passando a vigorar a partir de 1o de fevereiro de 2019.

Art. 5o Revogam-se disposições contrárias.

Ponte Nova, 23 de janeiro de 2019.

Wagner Mol Guimarães

Prefeito Municipal

O presente Decreto foi afixado no Saguão

da Prefeitura em _____/_____/2019.