Presidente da Câmara de Urucânia demite Assessora Jurídica e Liminar manda voltar

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O vereador e atual Presidente de Câmara de Urucânia, Alessandro Bicalho, eleito recentemente para o cargo, em uma decisão considerada ”equivocada”, pelos membros da mesa diretora, vereadores Gerson Ramos, vice-presidente, e Marciel Cláudio, demitiu a Assessora Jurídica Drª. Vanessa Roberto.

O Juiz da Dr. Damião Alexandre Tavares de Oliveira, decidiu liminarmente o retorno da servidora ao cargo.


Gerson Ramos e Marciel, alegam que os dois teria que ser ouvidos para que o Presidente tomasse está decisão, já que na composição da chapa ficou acertado que nenhum funcionário seria demitido dos seus cargos.

Gerson Ramos pela rede social, explicou o que exatamente aconteceu:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO

MANDADO DE SEGURANÇA DE MEMBROS DA MESA DIRETORA CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE URUCÂNIA.

Diante de diversos questionamentos pela população e sabendo da importância da transparência e da publicidade da justiça.

Venho através desta nota esclarecer que ainda no ano de 2018 no período que antecedeu a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Urucânia realizamos diversas reuniões até a formação da atual Mesa Diretora Eleita no dia 04 de Dezembro de 2018, assim composta: Presidente: Alessandro Bicalho, Vice-presidente: Gerson Ramos, Secretário: Marciel.

Todos nós tendo conhecimento e no cumprimento do Regimento Interno e da Lei Municipal 43 de 31 de Março de 2014, enquanto Mesa Diretora em comum acordo decidimos antes mesmo da Eleição e logo após, que todos servidores contratados permaneceriam e seria dada a continuidade aos trabalhos de todos servidores da Câmara, tendo em vista a avaliação positiva nos serviços prestados ao longo do tempo.

Contudo, de forma inesperada, no primeiro dia de trabalho, dia 02 de Janeiro de 2019, o atual Presidente da Mesa o Sr. Alessandro Bicalho, tomou a atitude isolada de exonerar a Assessora Jurídica, a Dra. Vanessa Roberto( Portaria 02/2019) e Nomear para seu lugar o Dr. Lorivaldo Ribeiro (Portaria 03/2019), sem sequer comunicar nós membros da Mesa, e indo totalmente contra tudo o que foi prometido pelo mesmo e tudo que foi combinado anteriormente entre nós membros da Mesa Diretora e com os demais Vereadores.

Diante de tal situação, e surpresos com tal postura do Presidente, eu na qualidade de Vice-presidente juntamente com Secretário da Mesa o Sr. Marciel Cláudio impetramos um Mandado de Segurança contra o Presidente no sentido de ser respeitado o Regimento Interno e a Lei 43 de 31 de Março de 2014, que garantem a participação de todos membros da mesa nestas decisões internas da Câmara.

Assim, diante dos fatos e dos documentos por nós apresentados, em Especial o Regimento Interno e a Lei 43 de 31 de Março de 2014, o Juiz de Direito, Dr. Damião Oliveira nos concedeu o Direito na Liminar e Suspendeu em caráter de Urgência os atos do Presidente da Câmara o Sr. Alessandro Bicalho, retornando a Dra. Vanessa Roberto para a Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Urucânia.

Vivemos em um momento histórico em que não se cabe mais a tirania e o poder a todo custo, onde as palavras devem sim ter seu valor e que as promessas devem ter o peso da obrigação de seu cumprimento.

Lutamos por uma política limpa e de verdades, em que as leis e os bons valores devem sempre prevalecer sobre todos e quaisquer interesses ou vontades pessoais, principalmente quando falamos em administração pública em qualquer esfera.”

Nossa reportagem, por telefone tentou falar na Câmara com Alessandro Bicalho, mas não obtivemos sucesso.

Veja a decisão do Juiz Dr. Damião.