PMA em Ervália multa proprietários por desmatamentos em mais de 35 mil reais

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No dia 10/01/2019, às 14 horas, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Viçosa compareceu a Localidade Jatiboca, Zona Rural, Ervália-MG, onde constataram diversas intervenções em Área de Preservação Permanente, sem a devida licença/autorização dos órgãos ambientais competentes.

No local havia um curso d´água, onde foram construídas várias edificações e hoje funciona um restaurante, uma mercearia, um pesque e pague e um posto de combustíveis.


Dentro da Área de Preservação Permanente ainda foi construído um campo de futebol society, um depósito de gás, um depósito de materiais, uma residência e piscina, numa área de 1,1 hectares.

Foi lavrado auto de infração no valor de R$ 7.608,09 e determinado a suspensão das atividades na APP, do posto de combustível e da venda de gás, sendo que o autor está sujeito a demolição de todas as obras ao término do processo administrativo, além da reparação dos danos ambientais.

O autor incorreu no delito capitulado no artigo 48, da Lei 9.605/98, razão pela qual foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no qual se comprometeu a comparecer em juízo no Fórum da Comarca de Ervália-MG.

Mais multas por desmatamento

Já no dia anterior, 09/01, às 11 horas, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Viçosa compareceu a Localidade Pau Mulato, Zona Rural, Ervália-MG, onde constataram desmate/supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente (topo de morro) para uso alternativo do solo, de aproximadamente 5,2 ha (hectares), bem como plantio recente de café no terreno onde ocorreu a intervenção.

No local ainda foi encontrada uma motosserra utilizada no delito, que foi apreendida e encaminhada a Delegacia de Polícia Civil de Ervália-MG.

O autor negou possuir autorização/licença que amparava a intervenção realizada, assumindo a infração ambiental para o plantio de milhares de pés de café.

Foi lavrado auto de infração no valor de R$28.745,60. Os militares suspenderam as atividades e uso da área até a devida regularização.

O autor incorreu nos delitos capitulados no artigo 38-A e 48, da Lei 9.605/98, razão pela qual foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), no qual se comprometeu a comparecer em juízo no Fórum da Comarca de Ervália-MG.