PMA de Viçosa apreende gaiolas e multa autor em mais de 4 mil reais

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Em 03/01/2019, por volta das 08h, durante operação de fiscalização preventiva na zona rural de Canaã-MG com a finalidade de coibir crimes ambientais, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Viçosa atendeu denúncia anônima na localidade da ponte do rio para averiguação de posse irregular de pássaros da fauna silvestre brasileira.

No local, fizeram contato com o denunciado, MRM, 48 anos, o qual cientificado da denúncia confirmou possuir pássaros na sua residência e franqueou a entrada dos policiais na casa para fiscalização.


Na residência foi localizado 02 (dois) pássaros da fauna silvestre brasileira, conhecidos como trinca-ferro (nome científico: saltator maximus), mantidos em 02 (duas) gaiolas.

Os pássaros estavam sem anilhas, não havendo também o registro junto ao órgão competente, motivo pelo qual foi lavrado 01 (um) auto de infração, no valor de R$4.671,16.

Foram apreendidas 02 (duas) gaiolas que mantinham os pássaros em cativeiro, as quais foram inutilizadas.

Os pássaros foram soltos após serem verificados que estão em condições de serem reintroduzidos no seu habitat natural.

O autor incorreu no crime ambiental tipificado no art. 29, da lei nº 9.605/98 (lei dos crimes ambientais), por ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa sem permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

Em virtude de se tratar de crime de menor potencial ofensivo, foi lavrado termo circunstanciado de ocorrência (tco), devidamente assinado pelo autor, assumindo o compromisso de comparecer ao juizado especial criminal da comarca de viçosa.