Prefeito de Ponte Nova decreta Situação de Emergência Financeira e culpa Governo do Estado

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Com a participação do SINDSERP, Secretários, e parte da imprensa na manhã de hoje 27/110, aconteceu no gabinete do Prefeito Wagner Guimarães, de Ponte Nova, à assinatura do ato que decretou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA FINANCEIRA, em razão da ausência de repasses financeiros constitucionais pelo Governo do Estado para os municípios mineiros.

Segundo dados da prefeitura a dívida do Governo do Estado com o município é de R$27.560.814,36😱.


Segundo o presidente do Sindserp, Geraldo Janus,  já vinha negociando com a Administração Municipal alternativas para garantir o pagamento do funcionalismo, especialmente da educação, visto que, a falta de repasse de verbas do FUNDEB, segundo fontes da Prefeitura, coloca em risco o pagamento em dia dos servidores da SEMED.

O Prefeito Wagner garantiu o pagamento de novembro, dezembro e 13º, ressalvando que, por razão contábil, o salário deste mês, será feito na segunda-feira, 03/12.

Como forma de garantir o direito dos servidores de receber em dia os seus salários, o SINDSERP, até a próxima sexta-feira, 30/11, estará ingressando com Mandato de Segurança, contra o Governo do Estado, exigindo o repasse das verbas do FUNDEB.

Esta iniciativa foi acordada em reunião de diretores do sindicato com o presidente do Conselho do FUNDEB, quando ficou determinada também a exigência de que a Prefeitura, realize esforços financeiros para garantia do pagamento dos salários. Nossa solicitação foi atendida, conforme, art. 2º do Decreto nº 11.094/2018.