Dr. Luiz Gustavo: Pedestre com lesões decorrentes de queda em bueiro tem direito à indenização

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A Justiça Federal confirmou condenação da União no dever de indenizar por danos morais um pedestre que se acidentou em rodovia federal, acarretando-lhe diversas lesões e internação hospitalar.

Ao atravessar a BR 381, na altura do km 424, no município de Betim/MG, o pedestre caiu em bueiro de aproximadamente três metros de profundidade, que se encontrava na época sem qualquer proteção, consoante normas de segurança aplicáveis, o que ocasionou fratura de clavícula e do tornozelo, corte no lábio e escoriações generalizadas.


Em sua análise sobre o caso, a relatora desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou que “comprovadas, por perícia judicial, sequelas em decorrência de bueiro existente em rodovia mal conservada, na travessia de pedestres, cabível indenização por danos morais, ainda mais quando o autor ficou seis meses em recuperação, locomovendo-se com auxílio de cadeira de rodas e bengala”.

Ao finalizar seu voto, a magistrada entendeu que o valor de R$ 7,6 mil fixados na sentença pelo Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, não se mostra excessivo, compensando com moderação os danos causados.

A decisão da Turma foi unânime.

FONTE: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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Luiz Gustavo Abrantes Carvas, OAB/MG 110.323

Advogado, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, com escritório profissional na Rua Santa Terezinha, n. 28, bairro Centro, Ponte Nova, MG, tel. (31) 3817-6828 / (31) 99139-5165.