“Tem fazer valer a lei da ficha limpa”, orienta Dom Airton sobre a eleições deste ano

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O arcebispo de Mariana, Dom Airton José dos Santos, divulga orientações quanto à participação das Paróquias, Comunidades, Pastorais, Movimentos, Associações, organismos e de todos os fiéis cristãos, no pleito eleitoral de 2018. Leia a mensagem na íntegra:

Aos Srs. Párocos e Administradores Paroquiais, em suas Paróquias e, a todos os Presbíteros;
Aos Diáconos, Religiosos e Religiosas e todo o povo de Deus


ORIENTAÇÃO QUANTO A PARTICIPAÇÃO DE NOSSAS PARÓQUIAS, COMUNIDADES, PASTORAIS, MOVIMENTOS, ASSOCIAÇÕES, ORGANISMOS E DE TODOS OS FIÉIS CRISTÃOS, NO PLEITO ELEITORAL DE 2018.

Caríssimos Irmãos e irmãs!

  1. Estamos nos aproximando do pleito eleitoral deste ano de 2018. Nele, vamos eleger o Presidente da República; os Governadores dos Estados; os Deputados Estaduais e Federais e os Senadores da República. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, em nota sobre as eleições deste ano, publicada em sua 56ª. Assembleia Geral, realizada em Aparecida, SP, no último mês de abril, lembrou a responsabilidade dos cidadãos e das comunidades eclesiais no pleito que ora se aproxima.
  2. A Igreja, como lemos na nota, “não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (Papa Bento XVI – Deus caritas est,28). Por isso, ressalta que, “neste ano eleitoral, o Brasil vive um momento complexo, alimentado por uma aguda crise que abala fortemente suas estruturas democráticas e compromete a construção do bem comum, razão da verdadeira política. A atual situação do País exige discernimento e compromisso de todos os cidadãos e das instituições e organizações responsáveis pela justiça e pela construção do bem comum”. Por isso, não podemos deixar de lado a tradição da Doutrina Social da Igreja que considera a participação na política uma forma elevada do exercício da caridade – uma maneira exigente de viver o compromisso cristão a serviço do próximo. (Papa Paulo VI, Octogesima adveniens, 46).
  3. Contudo, diante de tanto descredito com relação a política, adverte-nos o Papa Francisco: “muitas vezes, a própria política é responsável pelo seu descrédito, devido à corrupção e à falta de boas políticas públicas” (Laudato Sì, 197). De fato, a carência de políticas públicas consistentes, no país, está na raiz de graves questões sociais, como o aumento do desemprego e da violência que, no campo e na cidade, vitima milhares de pessoas, sobretudo, mulheres, pobres, jovens, negros e indígenas.
  4. Mas não nos deixemos vencer pelo desânimo e pelo negativismo. Assim nos animam, as palavras contidas na nota de nossa Conferência Episcopal: “as eleições de 2018 têm sentido particularmente importante e promissor. Elas devem garantir o fortalecimento da democracia e o exercício da cidadania da população brasileira. Constituem-se, na atual conjuntura, num passo importante para que o Brasil reafirme a normalidade democrática, supere a crise institucional vigente, garanta a independência e a autonomia dos três poderes constituídos – Executivo, Legislativo e Judiciário – e evite o risco de judicialização da política e de politização da Justiça.
  5. Como cidadãos, conscientes de nossa responsabilidade pela construção do futuro de nosso Brasil, procurando superar as ideologias e interesses particulares, façamos deste rico momento de participação, uma jornada, na qual, candidatos e eleitores, busquemos o bem maior do País, comprometendo-nos a não abrir mão dos princípios éticos e dos dispositivos legais; do compromisso de acompanhar os que forem eleitos e participar efetivamente da construção de um país justo; de promover a lisura do processo eleitoral, fazendo valer as leis que o regem, particularmente, a Lei 9840/1999 de combate à corrupção eleitoral mediante a compra de votos e o uso da máquina administrativa, e a Lei 135/2010, conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, que torna inelegível quem tenha sido condenado em decisão proferida por órgão judicial colegiado.
  6. Neste Ano Nacional do Laicato, queremos lembrar o que disse o Santo Padre, o Papa Francisco, em sua Mensagem aos participantes do encontro de políticos católicos em Bogotá, ocorrido em dezembro de 2017: “há necessidade de dirigentes políticos que vivam com paixão o seu serviço aos povos, (…) solidários com os seus sofrimentos e esperanças; políticos que anteponham o bem comum aos seus interesses privados; que não se deixem intimidar pelos grandes poderes financeiros e midiáticos; que sejam competentes e pacientes face a problemas complexos; que sejam abertos a ouvir e a aprender no diálogo democrático; que conjuguem a busca da justiça com a misericórdia e a reconciliação”.
  7. Por isso, é fundamental, conhecer e avaliar as propostas e a vida dos candidatos. Não merecem ser eleitos ou reeleitos candidatos que se rendem a uma economia que coloca o lucro acima de tudo e não assumem o bem comum como sua meta, nem os que propõem e defendem reformas que atentam contra a vida dos pobres e sua dignidade. São igualmente reprováveis candidaturas motivadas pela busca do foro privilegiado e outras vantagens.
  8. Assim, estimados irmãos e irmãs, repetimos e reafirmamos o que está na exortação dos Bispos do Brasil em sua nota: façamos “desse momento difícil uma oportunidade de crescimento, abandonando os caminhos da intolerância, do desânimo e do desencanto”.
  9. A Igreja, em sua missão de evangelizar, tem a responsabilidade de iluminar as consciências dos cidadãos, despertando as forças espirituais e promovendo os valores sociais, através da pregação e do testemunho. Uma manifestação inequívoca desse empenho, encontramos na Encíclica do Papa Bento XVI, Deus caritas est, que exorta os cristãos leigos a assumirem compromissos na política, também partidária (n.29). Esta tarefa é de competência exclusiva dos fiéis leigos e leigas. “Os Clérigos são proibidos de assumir cargos públicos que implicam participação no exercício do poder civil (Cân. 285, §3).
  10. Como discípulos missionários de Cristo, encontramos reforço no Documento de Aparecida que inspira a ação da Igreja na formação das consciências (n.406). Por isso, como temos a responsabilidade de iluminar as consciências a respeito das próximas eleições, entramos no campo dos critérios de discernimento, dentre os quais, apresentamos alguns:
    Respeito ao pluralismo cultural e religioso;
    • Compromisso ético dos candidatos;
    • Compromisso decisivo na defesa da vida e da família;
    • Compromisso com a liberdade de iniciativa no campo da educação, da saúde e da ação social, em parceria com as organizações comunitárias;
    • Qualidades imprescindíveis: honestidade, competência, transparência, vontade de servir ao bem comum, comprovada por seu histórico de vida.
  11. Quanto aos fiéis leigos que se candidatam a cargos públicos, o Pároco ou Administrador Paroquial e a própria comunidade de fé, deverão acompanhá-los de perto. Este acompanhamento deverá ser continuado se a pessoa for eleita. Contudo, se a pessoa que se torna candidata exerce alguma função de destaque na Paróquia ou comunidade, o Pároco ou Administrador Paroquial deverá orientar para que, no período da campanha eleitoral, ela se afaste da função que exerce para não criar divisão na comunidade de fé e entre os batizados.
  12. Os Párocos e Administradores Paroquiais cuidem para que os espaços da Paróquia ou comunidade não sejam utilizados por atividades que possam denotar privilégio ou proteção a alguma sigla partidária. Nas Missas, celebrações, reuniões ou algum outro evento, não se dê a palavra a candidatos e nem se permita que circulem panfletos ou qualquer tipo de propaganda eleitoral. Também não se forneçam listas de endereços ou de contatos dos membros dos vários conselhos e coordenações da Paróquia.
  13. Como Arcebispo dessa porção do Povo de Deus, incentivo nossas Paróquias com suas Comunidades, Pastorais, Movimentos, Associações e Organismos eclesiais, a assumirem, à luz do Evangelho, a dimensão política da fé, a serviço do Reino de Deus. E que o Senhor “nos conceda mais políticos, que tenham verdadeiramente a peito a sociedade, o povo, a vida dos pobres” (Papa Francisco – Evangelii gaudium, 205).
  14. Que o Espírito Santo nos inspire tudo o que for bom e justo para a glória de Deus Pai, e que o Evangelho de Cristo seja luz para os nossos passos. Vamos nos empenhar na tarefa de ajudar a construir a sociedade justa, fraterna e solidária, confiantes na intercessão de Nossa Senhora da Assunção, nossa Padroeira.
    Com sentimentos de Pastor, asseguro, a todos, minha proximidade espiritual e concedo-lhes uma especial bênção!

Mariana, 07 de setembro de 2018

Dom Airton José dos Santos
Arcebispo Metropolitano