Aprovada propaganda volante nas manhãs também de sábados em Ponte Nova

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O Projeto de Lei Complementar (PLC nº 6/2018), de iniciativa do Legislativo, que altera o §1º art. 185 do Código Municipal de Posturas (Lei Complementar nº 3.027/2007), para possibilitar a propaganda volante aos sábados, das 9h às 13h, foi aprovado na reunião plenária de 5 de setembro, com um voto vencido na Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. O mesmo foi justificado levando-se em consideração a importância do PL, porém ressaltando que, aos sábados, o horário deveria ser das 10h às 13h para maior comodidade da população.

O intuito é atender os prestadores de serviço de publicidade volante, compatibilizando sua atividade ao horário comercial, tendo em vista que, atualmente, ela só é permitida de segunda a sexta-feira, sendo que há grande demanda nas manhãs de sábados, que não pode ser atendida, a não ser nos casos de utilidade pública, nos termos do §1º do artigo 185.


Com a alteração, a propaganda sonora volante, com ou sem uso de veículos automotores, poderá ser realizada em veículos adaptados para esta finalidade e autorizada à pessoa física ou jurídica constituída para esse tipo de atividade, devidamente habilitadas pelo Município, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e de 13h30 às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.