Na AMAPI municípios estudam ações contra Governo de Minas, faltam repasses

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Na manhã desta sexta-feira (10), prefeitos, conselheiros do FUNDEB, secretários e convidados participaram de reunião, na sede da AMAPI, onde discutiram ações e apresentaram a realidade financeira das prefeituras, que está próxima do colapso. A abertura foi feita pelo presidente da AMAPI, Gustavo Andrade/Prefeito de Guaraciaba.

O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que deveria ter sido efetuado pelo governo do Estado de Minas Gerais nesta terça-feira, 7 de agosto, não chegou aos cofres dos municípios mineiros. Apenas 5% do valor foi depositado.


A dívida, somente do recurso destinado à Educação, chega a R$ 2,315 bilhões. As transferências ao Fundeb estão sendo retidas desde abril deste ano.

Além dos atrasos com do ICMS para o Fundeb, o Estado deve ao Fundo, ainda, R$ 227 milhões referentes ao IPVA de 2018. Com isso, o Governo acumula débito de mais de R$ 2,5 bilhões à educação básica dos municípios mineiros.

Sobre o ICMS semanal, o valor previsto para semana passada (31/7), de R$ 135 milhões, ainda continua confiscado pelo governo. Já para esta semana, o governo alega ter transferido o valor integral, mas, segundo o departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), os valores têm oscilado demais em relação às previsões, de acordo com o calendário fiscal do Estado, atrapalhando o planejamento financeiro dos municípios.

Nesta semana, foram repassados R$ 62 milhões aos municípios, valor que, segundo o Estado, é referente à arrecadação semanal. A perspectiva, segundo o calendário fiscal, era de R$ 200 milhões, ou seja, foi repassado somente 30% do previsto aos municípios.

*Com informações da AMM* – Vídeos e fotos estão disponíveis na página da AMAPAI, no Facebook.

Clarissa Guimarães, Assessora de Comunicação da AMAPI