Multas por danos ao meio ambiente na Zona Rural de Santa Cruz do Escalvado

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Em 15/07, em atendimento requisição do Ministério Público de Ponte Nova, equipe da Policia Militar de Meio Ambiente de Ponte Nova esteve em uma fazenda na zona rural de Santa Cruz do Escalvado, onde foram constatadas atividades de lavagem de veículos e máquinas pesadas, oficina mecânica, sistema aéreo de abastecimento de combustíveis e outros.

No local foram   constatadas algumas infrações com danos ao meio ambiente, sendo:


1- Armazenamento de óleo diesel em tanque container, descumprindo orientação técnica prevista na legislação ambiental, nos seus regulamentos e nas Normas ABNT, inclusive na ABNT NBR 17505 e ABNT NBR 7500 e suas alterações;

2- Intervenção em área de preservação permanente – APP, dentro da faixa de 100 metros da margem do rio doce, o qual no local, possui largura superior a 50 metros e inferior a 200 metros;

3- Intervenção que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou danos ao solo, aos recursos hídricos, decorrente do vazamento de diesel no solo, bem como, pela disposição de solo contaminado com diesel sobre o solo (sem impermeabilização), e disposição de estopa, embalagens e recipientes de combustíveis expostos a céu aberto, diretamente no solo;

4- Queima de resíduos sólidos (estopa, frascos, papeis contaminados com combustível), a céu aberto, diretamente no solo (não impermeabilizado).

Pelas irregularidades constatadas, foram lavrados autos de infração para as empresas C.M.A ,  A.A e para o E.A.L, totalizando  5.950 UFEMGs (R$ 19.345,83).

Foram determinas as suspensões das atividades irregulares sendo lavrado REDS para Delegado de Polícia, com cópia para o Promotor de meio Ambiente de Ponte Nova-MG.

Informações de Luiz Fernando MIGUEL – 2° Sgt PM Cmt do 3° Gp PM Mamb / Ponte Nova