Comunicado: prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor vai até 9 de maio

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Prazo é o limite para eleitores que têm pendências com a Justiça Eleitoral e pretendem votar em outubro deste ano; tire suas dúvidas e saiba como regularizar situação

Os brasileiros que precisam regularizar o título de eleitor e pretendem votar nas eleições de 2018 têm até o dia 9 de maio resolver suas pendências. Este é o prazo limite fixado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os eleitores solicitem a inscrição, atualização ou emissão do documento.


O título eleitoral é cancelado quando o eleitor deixa de votar por três eleições consecutivas, sem justificar sua ausência. Cada um dos turnos de um pleito é contabilizado como uma “eleição” pela Justiça eleitoral.

A participação nas eleições é facultativa apenas para analfabetos, pessoas com idade entre 16 e 18 anos ou com mais de 70 anos. Para todos os demais brasileiros, o voto é obrigatório. 

Além de não poder votar, os cidadãos em situação irregular com a Justiça Eleitoral podem ser impedidos de emitir passaporte, carteira de identidade, ser nomeado em cargos públicos concursados ou até mesmo de se matricular em escolas e universidades públicas.

Haverá plantão no Cartório Eleitoral?

O Cartório Eleitoral de Ponte Nova vai funcionar em regime de plantão aos finais de semana, a partir do sábado, 28 de abril, para que o eleitor solicite operações de alistamento, transferência e revisão. O atendimento aos sábados e domingos segue até o dia 6 de maio (domingo), incluindo o feriado da terça-feira, 1º de maio. O prazo para os eleitores fazerem esses procedimentos termina na quarta-feira, 9 de maio.
O horário de funcionamento no regime de plantão será o mesmo estabelecido para atendimento ao eleitor nos dias úteis, de 12h00 às 18h00. O Cartório da 224ª Zona Eleitoral atende na Av. Caetano Marinho, 278-A (Galeria do Pontenovense), no Centro de Ponte Nova.

Como posso consultar a situação do meu título de eleitor?

A consulta pode ser feita em qualquer cartório eleitoral ou por meio do site do TSE, na opção serviços ao eleitor. Para fazer a verificação online, é preciso informar o número do título de eleitor ou dados pessoais como o nome completo e data de nascimento.

Onde e como eu posso regularizar meu título de eleitor?

Quem estiver com o título de eleitor cancelado deve apresentar os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa por não ter votado. É possível emitir o boleto para pagamento da multa no site do TSE. Este boleto é com pagamento obrigatório no Banco do Brasil (atenção ao horário bancário). Não é obrigatório fazer agendamento prévio para ir ao cartório eleitoral.

O que é preciso para transferir meu domicílio eleitoral?

O eleitor deve comparecer no cartório eleitoral, portando o título eleitoral, documento de identidade oficial com foto, comprovante de quitação militar (sexo masculino) e comprovante de endereço com antecedência mínima de três meses. De acordo com a justiça eleitoral, o comprovante de residência deve estar, de preferência, em nome do eleitor e precisa provar que o mesmo reside naquele endereço por no mínimo três meses.

Quem precisa fazer a biometria?

O cadastramento biométrico ainda não é obrigatório para todos os eleitores de todas as cidades . Em Ponte Nova 99,9 % do eleitores já possuem cadastro biométrico. E quem já possui a Biometria cadastrada não precisa comparecer no Cartório Eleitoral.

Como posso emitir meu título de eleitor pela primeira vez?

O cidadão deve ir até o cartório eleitoral mais próximo de sua residência, com documento de identidade, certidão de nascimento ou casamento e comprovante de quitação militar (sexo masculino) e comprovante de endereço.  Para quem vai fazer o titulo pela primeira vez não é aceito a CNH – Carteira de Motorista -e Passaporte.

Jovens entre 16 e 18 anos precisam de autorização dos pais para tirar o título eleitoral?

Não é preciso autorização dos pais ou responsáveis para emitir o título de eleitor antes dos 18 anos. O jovem precisa apenas ir até o cartório eleitoral, com documento de identidade ou certidão de nascimento e comprovante de endereço. Passaportes e carteiras de habilitação não são aceitas.

Jovens com 15 anos também podem emitir o título de eleitor, desde que completem 16 anos até a data do primeiro turno da eleição deste ano: 7 de outubro.

Existe em Ponte Nova Seção de Fácil acesso?

Para garantir a acessibilidade aos locais de votação a justiça eleitoral criou várias seções de fácil acesso em todo estado. Se Você eleitor tem dificuldade de locomoção procure o Cartório Eleitoral até 09 de maio e cadastre-se para votar em uma seção de fácil acesso preparada para recebê-lo.