Movimento Acorda Ponte Nova fala sobre Coleta de Lixo pelo DMAES

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A Tribuna Livre do dia 4 de abril teve a participação do cidadão e integrante do Movimento Acorda Ponte Nova, Rodrigo Bento Coelho que abordou o Projeto de Lei (PL) nº 3.572/2017, de iniciativa da Prefeitura, que transfere o serviço da coleta de lixo para o DMAES.

A proposta tem gerado polêmica desde que começou a tramitar na Câmara em novembro de 2017 e foi objeto de Jornada de Debates realizada em 21 de fevereiro com a participação e manifestos de representantes de vários segmentos com o objetivo de sanar dúvidas, prestar esclarecimentos e ouvir as sugestões e críticas dos cidadãos e cidadãs. Rodrigo, porém, ressaltou que ainda há muitas dúvidas na população sobre o PL.


O Executivo propõe a criação dos cargos de Diretor de Divisão de Resíduos Sólidos (nível superior), Chefe de Seção de Coleta de Resíduos Sólidos, Chefe de Seção de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos e Mobilização Social e Coordenador de Coleta de Resíduos Sólidos (todos de nível médio), a fim de estruturar e coordenar os trabalhos de coleta de lixo urbano.

Na Jornada de Debates, o Executivo sustentou que haverá maior dinamismo, agilidade e efetividade com a transferência dos serviços de coleta de lixo para o DMAES e, para isso, a criação dos cargos faz-se necessária para estruturar e coordenar os trabalhos de coleta de lixo urbano.

Após a explanação de Rodrigo, os vereadores fizeram suas manifestações e ressaltaram as diversas indicações feitas ao Executivo quanto à alteração dos dias e horários da coleta, tendo em vista, o grande número de reclamações e o acúmulo de lixo em determinados locais, situações também expostas pelo cidadão, e ainda com relação ao Projeto 3.572/2017 os cargos a serem criados, a falta de detalhamento da transferência dos equipamentos e dos servidores que estão na coleta e mais à frente dos que estão na limpeza e varrição atualmente, com quais recursos o DMAES irá adquirir novos equipamentos e o valor da tarifa a ser cobrado.

Os vereadores parabenizaram Rodrigo pela participação na Tribuna Livre com o objetivo de apresentar sugestões e cobrar ações efetivas do Poder Público, contribuindo assim com os anseios da população. “Sugiro para vocês que rejeitem mesmo este Projeto de uma vez e que o Executivo reestruture, faça um novo Projeto. Mas que no Projeto venha tudo claro, especificado”, enfatizou Rodrigo.

Pareceres

As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e a de Defesa do Meio Ambiente opinaram pelo arquivamento da proposição, considerando que foram solicitadas informações ao Executivo no dia 07/12/2017, por meio de ofício, com prazo para respostas de 15 dias, não havendo recebido a mesma até a presente data, não obstante as reiterações realizadas nos dias 14/02/2018 e 01/03/2018. Já as Comissões de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas, deram parecer para que o Projeto de Lei seja discutido e votado pelo plenário.

Os pareceres das Comissões ao Projeto de Lei nº 3.572/2017 serão votados na reunião de 9 de abril. A reunião acontece a partir das 19h e será transmitida ao vivo pelo facebook.com/camarapontenova. O áudio da reunião plenária de 4 de abril está disponível, na íntegra, no portal pontenova.mg.leg.br