Prós e contras a transferência da coleta de lixo para o DMAES na Câmara

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Com cartazes contrários à aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 3.572/2017 e protestos de servidores, de representantes de partidos políticos, da Pastoral Operária, ONG ABCD e da Cooperativa dos Recicladores de Ponte Nova (Coopernova), realizou-se na noite de quarta-feira (21), com o plenário da Câmara de Ponte Nova lotado, a Jornada de Debates para discutir a proposta da Prefeitura Municipal que transfere o serviço da coleta de lixo para o Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) e cria a Divisão de Resíduos Sólidos.

O Projeto de Lei começou a tramitar nas Comissões Temáticas da Câmara em novembro de 2017 e, desde então tem gerado polêmica na sociedade. Presidida pelo vereador Antônio Carlos Pracatá (PSD), que é presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, a Jornada teve o objetivo de sanar dúvidas, prestar esclarecimentos e ouvir as sugestões e críticas dos cidadãos e cidadãs.


Compuseram a mesa, o prefeito Wagner Mol (PSB), o diretor do DMAES Anderson Nacif, o assessor legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro, a presidente do Codema Sônia Madali Boseja Carolino, o secretário municipal de Governo Fernando Andrade e o secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno do Carmo. Os três últimos não se manifestaram durante a Jornada.

O Executivo sustenta que haverá maior dinamismo, agilidade e efetividade com a transferência dos serviços de coleta de lixo para o DMAES e, para isso, a criação dos cargos de Diretor de Divisão de Resíduos Sólidos, Chefe de Seção de Coleta de Resíduos Sólidos, Chefe de Seção de Tratamento e Destinação de Resíduos Sólidos e Mobilização Social e Coordenador de Coleta de Resíduos Sólidos é necessária para estruturar e coordenar os trabalhos de coleta de lixo urbano. Os investimentos irão gerar despesas que tem preocupado a população. Técnicos do Cisab serão os responsáveis pelo estudo da tarifa que levará em consideração os investimentos iniciais, futuros, despesas com equipamentos, pessoal e despesas gerais.

A abertura da Jornada de Debates foi feita pelo presidente da Mesa Diretora, Leo Moreira (PSB), que salientou a importância da discussão ampla do Projeto de Lei com a sociedade, uma vez que a questão do lixo tem sido alvo de constantes reclamações. O diretor do DMAES, Anderson Nacif, enfatizou que o problema enfrentado com o lixo atualmente é devido à falta de ferramentas e veículos que não têm nenhuma condição de trabalho. “Hoje, nós temos uma frota sucateada que, infelizmente, não atende à demanda de nossa sociedade”, disse ele, ressaltando que, passando a coleta de lixo e o aterro sanitário para a autarquia, de imediato, serão adquiridos dois caminhões compactadores, dois caminhões caçambas e um caminhão pipa.

O assessor Legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro (Tim) expôs diversas dúvidas referentes ao Projeto de Lei, entre elas: os cargos a serem criados, a falta de detalhamento da transferência dos equipamentos e dos servidores que estão na coleta e mais à frente dos que estão na limpeza e varrição atualmente, com quais recursos o DMAES irá adquirir novos equipamentos e o valor da tarifa a ser cobrado. “São detalhes que precisam ser estudados e normatizados. Tem que constar em Lei”, ressaltou Afonso Mauro.

Ele também explicou que o DMAES terá que colocar em seu orçamento a tarifa para a coleta de lixo que pode ou não ser alterada, pois hoje consta do Código Tributário Municipal a coleta de resíduos sólidos que é cobrada em dois valores: um para imóveis situados em áreas mais centrais e outro para os situados em áreas mais periféricas, sendo cobrados junto com o IPTU. “Com o DMAES será cobrado junto com a tarifa de água possivelmente e vai ser no mesmo valor, vai ser alterado? Virá um Projeto de Lei alterando esse valor?”, questionou Afonso Mauro.

Após as explanações do diretor do DMAES e do assessor legislativo, abriu-se para a manifestação dos seguintes cidadãos e cidadãs que foram veementes em suas palavras: Raniely Saraiva; Jorge Tomaz dos Santos/Chumbinho (presidente do PMN); Geralda Loredo de Paula; Sérgio Damásio Cotta, Luciana de Carvalho Lima, Cíntia Adriano de Jesus Tiago, todos da Coopernova; Sérgio Pataro; Rodrigo Bento Coelho; José Benício Maia; Alan Alexandre dos Santos; Rafel Esteban Armas (ITEV); Renato de Oliveira Prata (ONG ABCD); Carlos Henrique Oliveira (presidente do PSDB); José Nunes; Luiz Eustáquio Linhares (ex-prefeito de Ponte Nova); professor Gilberto Santana (ex-secretário municipal de Educação) e André Luís dos Santos apresentaram diversas situações e fizeram questionamentos relevantes a respeito do pagamento da tarifa a ser cobrada, a criação dos cargos propostos, a transparência envolvendo o Projeto de Lei e a ineficiência no recolhimento do lixo. Paralelamente ao tema da Jornada de Debates, alguns manifestantes criticaram a postura do secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno do Carmo, com relação aos servidores da pasta e a coleta atual do lixo que recentemente teve seus horários e dias alterados.

Integrantes da Coopernova pressionaram o prefeito Wagner Mol e o diretor do DMAES sobre como ficará a situação dos catadores de materiais recicláveis que se sentem excluídos da proposta e cobram o cumprimento da Lei nº 4.010/2015 que trata da coleta regular e seletiva de resíduos sólidos no município de Ponte Nova.

Os vereadores também fizeram suas manifestações sobre a transferência da coleta de lixo para o DMAES, chamaram a atenção para a educação ambiental, questionaram o valor da tarifa e a situação dos servidores atuais da coleta cujos detalhes não constam do Projeto de Lei e que tem causado expectativa na população e cobraram o envolvimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponte Nova (Sindserp) nas discussões.

O prefeito Wagner Mol ressaltou que o lixo é uma questão que implica diretamente na vida das pessoas que constantemente reclamam dos serviços prestados e a transferência da coleta para o DMAES seria uma alternativa para, de fato, mudar a atual situação. Ele defendeu a criação dos quatro cargos detalhados na proposta com a finalidade de atender aos problemas com mais agilidade e técnica. “A gente tem plena convicção de que esse Projeto só irá dar certo se houver a participação efetiva da população. A limpeza da cidade não depende exclusivamente do prefeito e do secretário de meio ambiente (…). A limpeza da cidade depende de cada um de nós”, disse Wagner.

Durante toda a Jornada de Debates, centenas de internautas interagiram, ao vivo, com dúvidas, críticas e sugestões que serão encaminhadas às Comissões Temáticas que, juntamente, com a assessoria legislativa irão se reunir para discutir novamente a proposta requerer mais informações do Executivo sobre o Projeto de Lei nº 3.572/2017 para que possam emitir os pareceres que serão lidos e discutidos em plenário, antes da votação em dois turnos.