PMA apreende pássaros silvestres e lavra multa de mais de 6 mil reais

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Em 20/02/2018, equipe de militares da 21ª Cia PM Ind, esteve na residência de L.A.N, em Ponte Nova-MG, onde foram encontrados pássaros mantidos em cativeiro (gaiolas).

Foi acionada equipe da Polícia Militar de Meio Ambiente, que constatou serem 07 (sete) pássaros da fauna silvestre nativa brasileira, os quais estavam irregulares por falta do registro de passeriformes; sendo:


– 04 Coleiros papa-capins;

– 02 Corrupiões;

– 01 Tico-tico.

Foi feita prisão do autor em flagrante delito, apreensão dos pássaros e de 07 (sete) gaiolas, sendo a ocorrência encerrada na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Ponte Nova.

Foi lavrado Auto de Infração  SISEMA no valor de R$ 6.279,63 , por infringência do  Artigo 87, Anexo V, Código 509 , Inciso I, do Decreto Estadual 44.844/08.

Na esfera criminal o autor infringiu Artigo 29, Parágrafo 1°, inciso III, da Lei 9.605/1998.