Do Bairro Paraíso até a Laticínios Porto Alegre a agora é Perímetro Urbano

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Aprovado em 19/12, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto de lei 3.966/2016, que altera o perímetro urbano de Ponte Nova, estendendo-o do bairro Paraíso até a indústria Laticínios Porto Alegre, após o trevo de Oratórios. Com isso, faixa de domínio da rodovia deixa de ser da responsabilidade do DER-MG e passa à autonomia do município de Ponte Nova, o que facilita os empreendimentos já existentes, como Bartofil, Porto Alegre, e outros, e futuras instalações previstas para o local, como loteamentos e empresas.

Todo o processo de licenciamento para edificações fica sob responsabilidade do município, o que facilita ao empreendedor, bem como o recolhimento do impostos ao município.


Como se trata de faixa de domínio, o projeto não altera as propriedades rurais, que seguem sendo tratadas como tais.

Histórico:

O pedido para tramitação desse projeto foi feito ainda no final do governo Guto Malta, atendendo solicitação dos empresários. Sem o aval do prefeito, o projeto não entra em tramitação.

Na ocasião, o vereador Léo Moreira (PSB) solicitou ao Deputado Cristiano Silveira (PT) para encaminhar o projeto, o que foi feito. Mas o projeto ficou parado, até por conta da transição em Ponte Nova.

Ao assumir a Secretaria-Executivo do Território Caparaó, Gilson José de Oliveira, em entendimentos com o prefeito Wagner Mol (PSB), solicitou ao deputado Durval Ângelo (PT), na condição de Líder de Governo na Assembleia, que fizesse o projeto tramitar com ligeireza, já que era interessante ao desenvolvimento econômico de Ponte Nova.

projeto do Deputado Cristiano Silveira não contemplava a extensão pretendida pelos empresários, e, de posse do ofício do prefeito, Durval Ângelo fez a emenda ao projeto em plenário, adiantando e garantindo a aprovação do projeto. Com isso, o trecho fica municipalizado, permitindo e facilitando investimentos que gerem emprego e aqueçam a economia local.

O deputado Durval Ângelo afirmou estar feliz “atendendo um pedido dos empresários, endossado pelo prefeito atual Wagner Mol, pelo ex-prefeito Guto Malta, ao emendar o projeto do colega deputado Cristiano Silveira, que na época atendia também indicação do vereador Léo Moreira. Política se faz com esforços coletivos”, afirmou Durval.