Moradora da Estiva cobra providências quanto à infestação de moscas

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Foto: Fabiana e um copo cheio de mosca

A infestação de moscas provenientes de suinocultura nas comunidades da Estiva e do Pontal foi assunto na Tribuna Livre da reunião de 14 de dezembro. Fabiana Oliveira Gonçalves esteve acompanhada por moradores da Estiva e, por meio de fotos, comentou o problema que já foi abordado em plenário nesta gestão pela vereadora Fiota (PEN) e, na legislação passada, pela ex-vereadora Valéria Alvarenga.


Fabiana mostrou-se preocupada com a expansão de galpões na região e, o consequente aumento de porcos e do mau cheiro, com o meio ambiente e com a saúde da população que corre risco de contrair inúmeras doenças. “A gente não consegue tomar um café, fazer um almoço”, disse indignada a moradora da Estiva.

Fabiana ressaltou que os moradores não são contrários aos empreendimentos que geram emprego e renda para o município. Eles só pedem mais rigor na fiscalização e providências dos proprietários para o combate às moscas. Porém, em contato com a Vigilância Sanitária, Fabiana disse foi informada de que a mesma não tem responsabilidade sobre a demanda, o que não procede, segundo o Código Sanitário Municipal.

A vereadora Fiota que tem abordado constantemente o assunto em plenário destacou o art. 319 do Código Sanitário que diz que: “É proibido criar ou conservar animais que, por sua espécie, quantidade ou na instalação, sejam causas de incômodo a terceiros” e alertou que existe tecnologia para o combate às moscas, reiterando que, em nenhum momento, os moradores questionam sobre o funcionamento das granjas, mas que o valor que os proprietários arrecadam com a venda dos suínos, é mais do que suficiente para solucionar a questão e dar dignidade a eles.

Os vereadores comentaram ainda a situação dos funcionários das granjas que convivem com a situação diariamente, o que representa um risco para a saúde deles e que a fiscalização deve ser feita com mais rigor e periodicamente.

Foi sugerido pelo vereador José Rubens Tavares (PSDB) a elaboração de um documento para ser encaminhado aos órgãos competentes cobrando medidas efetivas, assinado pelos treze vereadores.

E o presidente da Mesa Diretora, Leo Moreira (PSB), ainda comentou sobre o Projeto de Lei (PL) nº 3.571/2017que altera o Código Municipal de Meio Ambiente (Lei Municipal nº 4.088/2016) para estabelecer tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental poderá ser de atribuição dos municípios.

Um abaixo-assinado será providenciado nos locais afetados e encaminhado para a Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata (Supram) e para a Associação dos Suinocultores do Vale do Piranga (Assuvap); e um ofício, em nome da Casa, aos proprietários das granjas solicitando o Relatório de Controle Ambiental (RCA) e o Programa de Controle Ambiental (PCA).

Assim, logo que o abaixo-assinado for protocolado na Câmara, serão anexadas as assinaturas dos 13 vereadores e cobrados da Prefeitura e dos setores diretamente ligados ao assunto uma resposta e, caso ela não venha, poderá ser acionado o Ministério Público para apresentar uma solução definitiva.