Dr. Luiz Gustavo: Viagens de Ônibus saiba seus direitos

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Final de ano chegando, muitas pessoas já programaram a sua viagem. Seja para visitar familiares ou mesmo para desfrutar o merecido descanso.

Nos jornais começam a aparecer matérias sobre revisão preventiva do veículo e sobre overbooking (excesso de reservas acima do número de lugares realmente disponíveis) por empresas de transporte aéreo.


Mas e o cidadão que anda de ônibus? Saiba que existem muitos direitos que podem ser úteis desde a hora da compra da passagem até mesmo após a data de embarque.

BAGAGENS – No bagageiro você pode transportar, gratuitamente, malas de 5kg até 30kg e com dimensão de até 1m. Os volumes pequenos e de fácil acomodação podem ser levados dentro do ônibus.

Caso haja extravio ou dano na bagagem transportada no bagageiro, você tem direito a uma indenização da empresa de ônibus. A reclamação deve ser feita logo após o término da viagem diretamente ao motorista ou no guichê da transportadora. A empresa terá 30 dias após a reclamação para efetuar o pagamento.

ATRASOS – Se o ônibus demorar mais de uma hora após o horário marcado para sair da rodoviária ou nas paradas previstas durante o percurso, a empresa deverá providenciar o embarque do passageiro no veículo de outra viação que ofereça serviço equivalente. Mas o consumidor também pode optar pela restituição imediata do valor pago na passagem se preferir não seguir viagem.

Já nos atrasos superiores a três horas, a empresa deverá arcar com as despesas relativas à alimentação e hospedagem, caso não seja possível a continuação da viagem.

IDOSOS – Aqueles a partir de 60 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, tem direito a dois assentos gratuitos nos ônibus convencionais. A solicitação deverá ser feita, pelo menos, três horas antes do horário de partida. Caso já estejam preenchidos por outros idosos, eles ainda tem direito ao desconto mínimo de 50% do valor da passagem para os outros assentos do ônibus. Nesse caso, a solicitação deverá

ser feita com, no máximo, seis horas de antecedência em viagens de até 500km e 12 horas nas de mais de 500km.

NECESSIDADES ESPECIAIS – Se comprovarem carência financeira e se estiverem munidas da carteira de passe livre fornecida pelo Ministério dos Transportes, terão direito à gratuidade de dois assentos nos ônibus comerciais.

ESTUDANTES – Estudantes de baixa renda tem gratuidade no transporte rodoviário e ferroviário interestadual, de acordo com a Resolução 5.063/16.

Crianças de até 6 anos incompletos podem viajar gratuitamente no ônibus, desde que não ocupem poltrona.

PASSAGENS – O bilhete terá validade de um ano a partir da data de emissão. Em caso de perda ou extravio o consumidor poderá solicitar uma segunda via mediante apresentação do CPF.

CANCELAMENTO e REEMBOLSO – Se o passageiro desistir da viagem até três horas antes do embarque, terá direito ao reembolso do valor pago pelo bilhete em até 30 dias após o pedido. Para requerer o reembolso, basta preencher um formulário fornecido pela própria empresa de transportes.

No caso de ausência de formulário, a transportadora deverá reembolsar imediatamente o consumidor. Neste caso é permitido que a transportadora retenha até 5% do valor da tarifa.

REMARCAÇÃO – Dentro do prazo de validade do bilhete, mediante a sua apresentação, poderá ser remarcado para utilizar na mesma linha. Caso o passageiro prefira viajar em outra categoria superior ao assento contratado, poderá pagar a diferença do valor. Se desejar trocar para uma categoria de assento em valor inferior, a diferença deverá ser devolvida.

Não haverá cobrança caso o passageiro cancele ou desmarque a viagem com antecedência superior a três horas do horário marcado para o embarque. Depois desse limite a empresa pode cobrar até 20% do valor da tarifa para remarcar a viagem.

A dica é optar pelo cancelamento da viagem, pois é cobrado apenas 5%, do que

remarcar quando é cobrado 20%.

TRANSFERÊNCIA – A transferência do bilhete para outra pessoa pode ser feita. Basta que sejam apresentados os documentos originais de quem comprou a passagem e os da pessoa que efetivamente viajará. A passagem pode ser transferida dentro do prazo de validade, mesmo que a data de embarque já tenha ocorrido.

Se houver transtornos ou dano moral ou material na viagem de ônibus, trate de reclamar. Mas antes reúna todos os documentos que comprovem a sua queixa, inclusive testemunhas.

Vá imediatamente na empresa registrar a sua reclamação, mesmo que eles não deem uma solução naquele momento.

Caso não haja solução, faça também a sua queixa na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) através do telefone gratuito 166, e-mail ouvidoria@antt.gov.br e site www.antt.gov.br.

(fonte: www.proteste.org.br)

Grande abraço e até a próxima.

“Conheça os seus direitos e exija respeito”

Luiz Gustavo Abrantes Carvas, OAB/MG 110.323

Advogado, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, com escritório profissional na Rua Santa Terezinha, n. 28, bairro Vila Alvarenga, Ponte Nova, MG, tel. (31) 3817-6828 / (31) 99139-5165.