PN paga 20 mil reais por mês ao canil, Leo Moreira quer saber sobre seu funcionamento

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Na reunião de 27 de novembro, o presidente da Mesa Diretora, Leo Moreira (PSB), solicitou ao Executivo, por meio de indicação protocolada que, no prazo máximo de 15 dias, envie informações e documentos sobre os serviços, no município, da empresa Prestação de Serviços de Canil Ltda. (PSC/Canil), de janeiro até a presente data. “Paga-se cerca R$20mil mensais. A Prefeitura tentou fazer um novo processo licitatório, mas, infelizmente, acredito que, se a empresa não apresentar esta documentação, que é o mínimo do contrato, ela não tem condição nenhuma de participar de um novo processo”, ressaltou Leo.

Entre as demandas estão: frequência de dedetizações no canil com as notas fiscais ou comprovantes de pagamento dos prestadores do serviço; notas fiscais ou comprovantes de pagamento de compra dos medicamentos; notas ou comprovantes de pagamento de compra de ração para cães e gatos, de janeiro até a presente data; contrato de trabalho do médico veterinário que presta serviço ao canil e a frequência de atendimento no local; número de consultas/atendimentos veterinários, incluindo o de castrações de cães e gatos, juntamente com relatório de atendimento e procedimento assinado pelo médico veterinário responsável e o número de cães e gatos que entraram no canil, com a documentação comprobatória.


Também são pontos importantes da indicação são: o número de cães e gatos adotados e retirados pelos proprietários; o número de óbitos de cães e gatos no canil com os laudos das causas de mortes devidamente atestado pelo médico veterinário responsável e o local onde são enterrados os corpos dos animais; quantitativo de visitas realizadas no canil, com os termos de visita devidamente datados e os de notificações da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), realizadas ao canil, assim como as medidas tomadas para sanar possíveis irregularidades e as penalidades aplicadas com a documentação assinada e datada pelo Agente do Setor de Controle de Zoonoses, de janeiro até a presente data.

O vereador Leo Moreira destacou que se esta documentação não for enviada corretamente, a Câmara tem subsídio para tomar atitudes legislativas e/ou procurar a justiça para resolver a questão.

Na Palavra Livre, o vereador Machadinho (PT do B) destacou que é comum a soltura de cães de outros municípios em Ponte Nova, citando a região do bairro Primeiro de Maio. Leo comentou que, na gestão passada, denunciou que, apenas em janeiro de 2016, foram registrados 120 óbitos no canil de Ponte Nova. “Infelizmente, a Prefeitura, à época e agora, não quis tomar uma postura, mas, munido dos documentos pedidos, embora acredite que não vou receber cópia ou resposta, vou acionar o Ministério Público e vou até o final”, salientou Leo Moreira, acrescentando ainda que “a própria Prefeitura tem responsabilidade se as outras estão soltando cães aqui. Eles alegam isso, mas não fazem nada”.

Para a vereadora Aninha de Fizica (PSB), é preciso urgentemente mudar a situação, uma vez que os cães e gatos não têm recebido tratamentos adequados no canil e sugeriu trazer para Ponte Nova um debate sobre o controle populacional animal como o que foi realizado na segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no qual ela e o vereador André Pessata (PSC) participaram.

Já o vereador Montanha (PMDB) ressaltou que, há alguns meses, não vê o recolhimento de animais nas ruas pela empresa PSC.

O canil está localizado às margens da BR-120, rodovia que liga Ponte Nova à Viçosa. Os serviços de canil em Ponte Nova são prestados pela empresa Prestação de Serviços de Canil Ltda. desde 2012.