Estado não deixa Diretor discutir problemas do presídio com a sociedade na Câmara

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Autoridades e familiares discutem o sistema carcerário de Ponte Nova

Familiares dos detentos e autoridades municipais participaram, nesta quinta-feira (19), no Plenário João Mayrink da Câmara de Ponte Nova, da Jornada de Debates que abordou o “Sistema Carcerário no município”. A iniciativa surgiu após diversas denúncias feitas à Comissão de Cidadania e Direitos Humanos nos últimos meses. O diretor do Complexo Penitenciário, Rafael Bargas, justificou sua ausência por não ter sido liberado pelo Estado a participar das discussões.


Presidida pelo vereador Hermano (PT), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, compuseram a mesa, o vice-presidente Montanha (PMDB), a vice-prefeita Valéria Alvarenga, a defensora pública Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel, o advogado do Conselho da Comunidade da Execução Penal Antônio Augusto Menezes Fonseca, Padre Wander Torres, a coordenadora da Pastoral Carcerária Regional, Maria Helena Gomes e, representando o deputado estadual Durval Ângelo (PT), Gilson José de Oliveira.

Os vereadores André Pessata (PSC) e Machadinho (PT do B), também integrantes da Comissão de Direitos Humanos, juntamente com os vereadores Aninha de Fizica (PSB) e Antônio Carlos Pracatá (PSD) também acompanharam Jornada de Debates.

A falta de atendimento médico na Unidade Prisional e de medicamentos foi um dos pontos mais discutidos na Jornada. Familiares citaram que, além da falta do profissional, há vários casos de negligência com os detentos doentes que precisam de cuidados especiais ou até mesmo de serem operados, como também as dificuldades para o atendimento médico fora do Presídio.

Estiveram também na pauta de discussões: situações corriqueiras de maus tratos aos detentos, desrespeito com os familiares, precariedade no acesso ao Complexo Penitenciário, superlotação, qualidade da alimentação, vinda de detentos de outras regiões e Estados, constrangimento no horário da visita e, muitas vezes, a demora na liberação para a mesma, necessidade de treinamento contínuo dos agentes penitenciários, transparência das atividades para ressocialização dos detentos e outras ações dentro da Unidade Prisional.

Um momento emocionante foi quando duas irmãs pediram empenho das autoridades presentes para a liberação do corpo do irmão mais novo, vítima de homicídio na cidade de Mariana há quase um ano e que, até o momento, a família não consegue sepultar.

Após as manifestações, a defensora pública Maria Antonieta Rigueira Leal Gurgel destacou que todos os questionamentos e reivindicações feitas na Jornada de Debates são recebidas na Defensoria Pública. “Por dia são atendidas de 25 a 30 pessoas exclusivamente na Execução Penal”, disse ela.

Com relação ao atendimento dos detentos e familiares pelos agentes penitenciários, Maria Antonieta citou que o Estado de Minas Gerais rescindiu, há alguns meses, vários contratos de agentes penitenciários que prestavam os serviços há vários anos. Isso prejudicou o andamento da rotina dos Presídios, pois os concursados não tiveram o treinamento adequado e suficiente para o serviço. Quanto à estrada, a defensora pública acredita que a solução será somente via decisão judicial.

Com relação aos casos de maus tratos aos detentos, Maria Antonieta disse que a questão é para ser discutida em nível macro, pois os problemas são os mesmos em todos os sistemas carcerários no país. Quanto à área de saúde, ela explicou que está em andamento algumas discussões para parceria com a Faculdade de Medicina da Dinâmica quanto ao atendimento na Unidade Prisional.

As transferências dos detentos também foi outro ponto de esclarecimento da defensora pública. A transferência depende de decisão administrativa e, segundo Maria Antonieta, o Complexo Penitenciário de Ponte Nova está interditado para receber detentos e a transferência só pode ser feita por permuta.

O advogado do Conselho da Comunidade da Execução Penal Antônio Augusto Menezes Fonseca reforçou pontos da fala da defensora pública Maria Antonieta principalmente com relação aos novos agentes penitenciários e os familiares dos detentos. Para ele, é necessária haver uma troca de experiência entre os antigos e novos profissionais. Também destacou que a presença da sociedade civil tem que ser mais marcante e perseverante quanto ao sistema carcerário e ressaltou que os trabalhos desenvolvidos pela Pastoral Carcerária no Complexo Penitenciário devem ser retomados.

Padre Wander Torres disse que o acesso ao presídio é uma metáfora de todo o problema do sistema prisional. “A estrada está cheia de buracos e o nosso Sistema Prisional também está cheio de buracos. Assim como os buracos da estrada dificultam a chegada de qualquer pessoa na Unidade Prisional, também os buracos do Sistema Prisional dificultam chegar àquilo que se propõe na chamada Lei de Execução Penal”, disse ele, apontando que as demandas apresentadas pelos familiares foram até pequenas perto do que realmente acontecem dentro de uma Unidade Prisional, citando equívocos em processos e pessoas que ficam presas por mais tempo que o permitido em Lei.

Ele explicou os motivos da suspensão dos trabalhos da Pastoral Carcerária. “Não é apenas a questão de ter uma catequese ou não que vai resolver o problema (…). É importante que os grupos religiosos estejam lá, mas não podemos fechar os olhos para o que acontece fora das grades”, disse Padre Wander. Ele ressaltou ainda que vários agentes que foram dispensados pelo Estado tinham experiências tanto com os detentos quanto com as suas famílias e que eles, assim como toda a sociedade, devem se conscientizar que todos têm direito à cidadania e o respeito.

A vice-prefeita Valéria Alvarenga, que presidiu a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na gestão passada (2013/16), citou reivindicações feitas a sua época como a aquisição e instalação de bebedouros já que os detentos do Presídio, na rua Felisberto Leopoldo, tomam água do chuveiro.

A coordenadora da Pastoral Carcerária Regional, Maria Helena Gomes, comentou o relacionamento com a diretoria do Complexo Penitenciário, destacando a amplitude e o diálogo e que todas as manifestações da Jornada de Debates serão repassadas à diretoria para a busca de soluções.

Além dos familiares dos detentos, a integrante da Pastoral Carcerária, Edite Maroca, ressaltou que vivemos a “cultura da morte”, pois achamos normal a violência dentro dos presídios. Ela apontou que a família é importante para que o detento possa se ressocializar e que, às vezes, até por vergonha de passarem pela revista, que ela destaca como vexatória, deixam de visitá-lo. “É preciso ser feita a promoção humana”, disse Edite Maroca, citando que a Pastoral Carcerária recebe muitas críticas da sociedade.

O ex-prefeito Antônio Bartholomeu sugeriu a qualificação por meio de profissionalização do detento dentro do Presídio para que, após sua saída, o próprio juiz possa dar um atestado para que as empresas o admita. “É muito difícil, pois o detento e o usuário de drogas não têm vez na nossa comunidade”, disse ele.

O vereador Hermano lamentou a ausência de representantes de órgãos do Estado que poderiam dialogar e apresentar alternativas e soluções para as demandas apresentadas. Uma Ata será redigida e encaminhada ao juiz de Direito José Afonso Neto, da Comarca de Ponte Nova que, justificou sua ausência na Jornada de Debates devido a compromissos profissionais, visando ações junto ao governo do Estado de Minas Gerais para que possam ser cobradas as demandas apresentadas na jornada de Debates e outras envolvendo o Complexo Penitenciário. O vereador Montanha também lamentou a ausência de autoridades do Estado nas discussões e a pouca participação popular, sendo o tema relevante para a sociedade.