Viçosa aumenta salário de Conselheiros Tutelares que passa a R$ 2.500 reais

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Em reunião realizada no gabinete na última semana o prefeito Ângelo Chequer sancionou a Lei Municipal 2.642/2017 que trata do aumento de remuneração dos Conselheiros Tutelares do município, que passa dos atuais R$1.800,00 para R$2.500,00, representando um aumento de 38%.

Em Maio deste ano o prefeito Ângelo Chequer, quando do lançamento da Agenda Positiva 2017, anunciou as ações em prol da criança e do adolescente como “prioridade absoluta” de seu mandato e esta é uma ação prática de demonstração deste compromisso.


Após o ato de sanção da Lei Municipal 2.642/2017, o superintendente de Gestão Pública e Governança, Luciano Piovesan Leme, informou aos presentes que a prefeitura de Viçosa aderiu, no primeiro semestre deste ano, ao programa “Prefeito Amigo da Criança”, da Fundação Abrinq, programa este que busca mobilizar e apoiar tecnicamente os municípios na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Piovesan explicou que o programa oferece subsídios técnicos e recomendações, bem como promove seminários que possibilitam o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de conhecimentos úteis à construção ou à consolidação de políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida de crianças e adolescentes.

“Em nossa gestão, estruturamos a Rede de Atenção à Criança e do Adolescente desde o início do ano de 2015, como forma de organizar e otimizar todas as ações dos órgãos públicos municipais e da organizações da sociedade civil organizada em prol da criança e do adolescente. Tive a honra de ser indicado pelas entidades da sociedade civil organizada (ONG’s e CMDCA) em Viçosa como Presidente da Comissão Permanente de Articulação da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente e agora estou como articulador do programa “Prefeito Amigo da Criança” em nosso município”, ressaltou o superintendente.

Ainda na reunião foi anunciado aos presentes que no próximo mês de outubro a prefeitura encaminhará à Câmara um projeto de lei implementando no município o Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), uma das etapas de fortalecimento da Rede de Atenção da Criança e do Adolescente.