Leo Moreira cobra informações do licenciamento do aterro sanitário ao executivo de PN

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O processo de licenciamento do aterro sanitário de Ponte Nova foi motivo de indicação protocolada do presidente da Mesa Diretora, Leo Moreira (PSB), na reunião plenária de 11 de setembro.

No prazo máximo de 15 dias, o vereador espera receber do Executivo informações sobre os andamentos e a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial (Decreto nº 10.161/2016) instituída para apurar responsabilidades civis, penais e administrativas de prepostos do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata (Cisab) na execução do contrato administrativo nº 306/2013.


Leo explicou que em 2013 o município firmou um contrato com o Cisab no sentido de desenvolver um estudo para viabilizar o licenciamento do aterro sanitário de Ponte Nova. Porém, no ano passado, o Ministério Público (MP) identificou neste estudo o levantamento de uma área que não é de Ponte Nova. Com isso, a Superintendência Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata (Supram) acionou o Ministério Público. “Foi feita uma denúncia de falsidade ideológica e o Decreto Municipal nº 10.161/2016 criou uma Comissão Especial formada à época pela secretária municipal de Meio Ambiente e outros servidores”, explicou Leo.

O vereador solicita também informações de quais foram as providências tomadas pelo Município para reaver o recurso pago ao CISAB e em que fase se encontra o processo de licenciamento do novo aterro sanitário. “É uma obra muito importante para Ponte Nova, mas acho que deve ser regionalizada”, salientou Leo.

Os vereadores André Pessata (PSC), Antônio Carlos Pracatá (PSD) e José Rubens Tavares (PSDB) comentaram a indicação e ressaltaram que o aterro sanitário é uma questão antiga e muito discutida pelos vereadores e população.