Presidente da Câmara assume a prefeitura de Pedra Bonita, prefeito foi cassado

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A Justiça Eleitoral comunicou, nesta quarta-feira (6), ao presidente da Câmara Municipal de Pedra Bonita, Elias Vítor de Oliveira, a decisão proferida pelo TRE mineiro que cassou os diplomas e determinou o afastamento do prefeito eleito Adriano Teodoro do Carmo (PP), e do vice-prefeito, Humberto Osvaldo Ferreira (PMDB), por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas eleições de 2016. No final da tarde, o presidente da Câmara foi empossado como novo prefeito.

O documento, assinado pelo juiz da 2ª Zona Eleitoral, de Abre Campo, Bruno Miranda Camêlo, determinou ao presidente da Câmara que adotasse, de imediato, as providências necessárias, cumprindo o que foi determinado pela Corte Eleitoral. Em razão disso, o chefe do Legislativo assume interinamente a prefeitura local e responderá pelo município até que novo prefeito seja eleito e tome posse. O novo pleito ainda será marcado pelo Tribunal.


A Corte Eleitoral havia fixado que a execução da decisão que cassou os diplomas do prefeito e do vice e a convocação de novas eleições majoritárias, nos termos do art. 224 do Código Eleitoral, ocorresse após a publicação do resultado do julgamento de embargos de declaração, o que ocorreu no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) dessa terça-feira (5).

CASSAÇÃO

Por unanimidade, na sessão de 16/05, o Tribunal Eleitoral mineiro reformou a sentença de primeira instância e cassou o diploma do prefeito eleito de Pedra Bonita, Adriano Teodoro do Carmo (PP), e do vice-prefeito, Humberto Osvaldo Ferreira (PMDB), por abuso de poder econômico em período eleitoral. Foi ainda aplicada a sanção de inelegibilidade por oito anos ao terceiro investigado, Trovão Vítor de Oliveira, ex-prefeito do município.

De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), teria havido captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico em razão de promoção de festa pelo prefeito à época, Trovão Vítor de Oliveira, em sua fazenda, na data de 04 de setembro de 2016, para apoiar as candidaturas de Adriano e Humberto. No evento teria acontecido a distribuição gratuita de churrasco e refrigerante para os participantes – entre 500 e 1.000 -, com prévio conhecimento dos candidatos investigados, beneficiados pelo ato.

Para o relator do processo, juiz Carlos Roberto de Carvalho “do cruzamento das informações extraídas dos elementos de prova disponíveis nos autos, exsurge a percepção nítida de que a festa realizada na fazenda do Trovão Oliveira, ainda que tenha se prestado a comemorar o aniversário de Fabrício de Paula Correa e Mariana Martins Vitor,foi desvirtuada pelos interesses eleitorais dos partidários dos investigados, ganhando evidente feição de evento de campanha eleitoral. (…) A potencialidade lesiva encontra-se evidenciada pela magnitude da festa, já que um evento no qual se convida cerca de 180 famílias e aproximadamente 1000 pessoas, um mês antes das eleições, em um município com eleitorado de 5.150 pessoas, conforme dados da Justiça Eleitoral, certamente tem capacidade potencial de causar sério desequilíbrio na disputa entre os candidatos e afetar o resultado do pleito.”

O prefeito eleito obteve 1.933 votos (40,15%), que serão anulados.

Informações Portal Caparaó