Homem é multado por maltratar cão na Zona Rural

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Em 07/08/2017, durante atendimento de denúncia, equipe da Polícia Militar de Meio Ambiente de Ponte Nova (2º Gp PM MAmb), esteve na  zona rural de Santa Cruz do Escalvado, onde foi encontrado um cão sem raça definida, acorrentado a um poste, exposto ao sol (a céu aberto) e aparentemente com saúde debilitada (estado apatia, desanimo, salivação).  No ambiente onde foi localizado o animal não havia água fresca/ limpa e alimentação disponível.

Foi utilizado protocolo de perícia em bem-estar animal (PPBEA) da Universidade Federal do Paraná como referência a fiscalização; bem como, dispositivos da Lei Estadual n° 22.231/2016, que dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais no estado, e dá outras providências, sobretudo o artigo 1°, inciso I, da referida Lei, no qual considera pratica de maus tratos privar o animal de suas necessidades básicas.


O autor relatou ter retirado espinhos da boca do cão, o qual foi atacado por ouriço cacheiro, e que não ministrou nenhum medicamento ao animal.

Diante ao exposto, em tese, ocorreu crime previsto no Artigo 32 da Lei Federal n° 9.605/1998.  Na esfera administrativa, o fato constitui infração administrativa ambiental prevista no Artigo 87, Anexo V, código 432, do Decreto n° 44.844/2008, que resultou multa no valor de R$ 2.691,26, para o autor, que assinou TCO e foi liberado.

Informação de Luiz Fernando Miguel – 2º Sgt PM Auxiliar do 8º Pel MAT