PMA aplica multas por captura e manutenção de pássaros em cativeiro em PN

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Em 20/07/2017, equipe da Polícia Militar de Meio Ambiente de Ponte Nova / 8º Pel MAT, esteve no bairro Triângulo Novo, onde apreenderam pássaros da Fauna silvestre brasileira, que estavam sendo capturados e mantidos em cativeiro sem o devido registro, em uma residência, nela foram encontrados: 02 trinca-ferros; 02 coleiros e 01 tiê preto; além de 05 gaiolas e 03 alçapões (armadilhas para a captura de pássaros).

No momento da fiscalização foi constata a captura de pássaros.  Foram aplicadas multas no valor de R$ 5.741,38 (pela manutenção dos pássaros em cativeiro, e pela guarda e utilização de alçapões).


Com outro autor foi encontrado, 01 coleiro e 01 gaiola, sendo aplicada multa no valor de R$ 897,09.

Os autores foram presos em flagrante e conduzido até a 28ª Delegacia de Polícia Civil de Ponte Nova.

A PM de Meio Ambiente adverte que,  quem mata, persegue, caça, apanha, utiliza, vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro, animais da fauna silvestre brasileira ou em rota migratória, está contrariando o Artigo  29 da Lei 9.605/1998, com pena – detenção de seis meses a um ano, e multa.   A multa aplicada será no mínimo de R$ 897,09 e máximo de R$ 2.691,26 por ato, acrescido de R$ 179,42 por ave / animal irregular.

Informações de Luiz Fernando Miguel – 2º Sgt PM Auxiliar do 8º Pel MAT / Ponte Nova-MG