Prefeitura divulga Nota de Esclarecimento sobre o episódio do ônibus que levou alunos ao circo

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A prefeitura Municipal de Ponte Nova divulgou na tarde de 05/07, Nota de Esclarecimento sobre o episódio do ônibus que transportou alunos da rede municipal de ensino até o circo instalado no bairro da Rasa.

O fato veio a público após o cidadão pontenovense Raniely Saraiva, em vídeo ter expressado sua indignação, porque a prefeitura cortou a cessão do ônibus ao turno da tarde da Escola Municipal do Bairro São Pedro, já que os alunos da parte da manhã haviam sido conduzidos ao circo.


A prefeitura cortou a cessão do ônibus após o vereador Rubinho, ter questionado sobre a legalidade da cessão do veículo, e a cobrança que estava sendo feita aos alunos de 5 (cinco) reais a entrada. O prefeito Wagner, ciente do questionamento do vereador, mandou que o ônibus não fosse mais cedido aos alunos.

Veja o que diz a nota de esclarecimento enviado pela prefeitura à redação do UN:

“A Prefeitura Municipal de Ponte Nova vem a público esclarecer o ocorrido com os alunos que não puderam ir ao circo com o ônibus escolar. Este transporte possui regulamentação própria, inclusive existe um decreto municipal que possibilita o transporte dos alunos da rede pública de sua residência até escola e vice versa.

Esclarece também que no intuito de proporcionar o acesso de nossos alunos à cultura, cedeu o transporte de tais ônibus aos alunos das escolas municipais dos bairros Santo Antônio, São Pedro e Pontal, com amparo em pedido das próprias diretoras das escolas municipais, nos art. 2º, inciso I e 3º, inciso II, da Resolução nº45/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que permitem as redes públicas de educação utilizar os ônibus escolares para “garantir o acesso dos estudantes nas atividades pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do estabelecimento de ensino”.

Porém, como existiu questionamento com relação ao evento circense ser cobrado, além de o entendimento da matéria não estar pacificado pelos tribunais, a Administração, no dever/poder de rever seus atos, interrompeu o transporte dos alunos pela garantia da segurança administrativa.

Para que tais episódios não mais aconteçam, a administração não medirá esforços para adotar medidas e regulamentação municipal, desvinculados da rigidez do transporte da educação e que ao mesmo tempo possam atender de maneira abrangente e holística os nossos alunos. Finalmente, a administração entende e reafirma que a participação em eventos culturais são essenciais para o aprendizado e desenvolvimento do conhecimento.”