Dr. Luiz Gustavo: Os Primeiros Passos do Síndico Eleito

0
146

A função de síndico está cada vez mais complexa e desafiadora. Atualmente, a função de síndico requer vários cuidados no âmbito trabalhista, tributário, cível, jurídico, legislativo e criminal, além de bom relacionamento com os condôminos, empregados e prestadores de serviço.

O síndico não tem relação de emprego com o condomínio. Não sendo empregado, não tem direito a décimo terceiro, férias ou FGTS, devendo tão somente recolher INSS referente ao valor dos seus honorários mensais, o qual é definido na mesma assembleia que o elegeu.


Mas vamos às dicas para o síndico em início de gestão:

1 – Alterar a assinatura junto ao banco onde o condomínio possui conta corrente. Se ainda não tiver, abra uma.

2 – Verifique ou solicite à administradora a relação de inadimplentes.

3 – Retire certidões negativas trabalhistas, de INSS, PIS e FGTS em nome do condomínio.

4 – Faça uma vistoria em toda a área comum e registre com fotos os problemas encontrados para repassar aos membros do conselho. Se seu condomínio tem zelador, leve ele junto na vistoria, com certeza ele conhece bem e pode ajudar.

5 – Tenha conhecimento da atual apólice de seguro do condomínio. Seguro é obrigatório.

6 – Leia atentamente a convenção e o regimento interno do condomínio e siga o que nele estiver determinado.

7 – Conheça os contratos em nome do condomínio.

8 – Faça prestações de contas mensalmente e divulgue para todos os condôminos.

9 – Verifique o sistema de combate a incêndio, extintores, hidrantes, placas de sinalização, brigada de incêndio, para-raios, saídas de emergência etc.

10 – Mantenha os moradores sempre informados do andamento dos serviços de sua gestão. Comunicação é um dos pilares para uma boa administração.

11 – Faça reuniões periódicas com os membros do conselho e convoque ao menos duas assembleias gerais por ano.

12 – Tenha sempre uma retaguarda para lhe auxiliar nos assuntos administrativos e jurídicos. São nos detalhes que somos pegos de surpresa.

Faça a diferença no seu condomínio e procure fazer uma administração participativa, ágil e transparente. Tenho certeza que os resultados aparecerão e todos irão aprovar sua gestão.

Grande abraço e até a próxima.

“Conheça os seus direitos e exija respeito”

Luiz Gustavo Abrantes Carvas, OAB/MG 110.323

Advogado, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, com escritório profissional na Rua Santa Terezinha, n. 28, bairro Vila Alvarenga, Ponte Nova, MG, tel. (31) 3817-6828 / (31) 99139-5165.