Câmara devolve R$104 mil à Prefeitura para a compra de motos para e PM e mobilidade urbana

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A Câmara de Ponte Nova autorizou a devolução de R$104.830,00 à Prefeitura. O valor devolvido é resultado da economia feita pelo Poder Legislativo nos primeiros quatro meses de 2017. A Prefeitura tem autonomia para utilizar os recursos da forma como lhe convier, porém, por meio de consenso, foi sugerido pelos vereadores que o dinheiro devolvido seja utilizado para aquisição de duas motos para a Polícia Militar a fim de reforçar a segurança pública no município e promover mais agilidade nos atendimentos às comunidades visto que o trânsito, em determinados horários, fica congestionado.

Também foi sugerido que parte do recurso seja aplicado na realização do Plano de Mobilidade Urbana de Ponte Nova. Bastante abordado em plenário, tal cobrança vai ao encontro do cumprimento da Lei nº 13.406/2016, que ampliou até maio de 2018 o prazo final para as prefeituras elaborarem os Planos de Mobilidade Urbana e compatibilizá-los com os respectivos planos diretores municipais.


Câmara econômica

As Câmaras Municipais brasileiras têm autonomia para utilizar o dinheiro repassado mensalmente pelo Poder Executivo, também conhecido como duodécimo. Os recursos podem ser utilizados para melhorias estruturais, de equipamentos, produtos ou serviços do Poder Legislativo. Porém, em Ponte Nova, a devolução tornou-se constante, sendo a Câmara de Ponte Nova considerada uma das mais econômicas do Estado de Minas Gerais.