Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado abre Edital de Processo Seletivo para cargos

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO – MG. Aviso Processo Seletivo nº. 001/2017. Torna público a realização de processo seletivo nº. 001/2017 para contratação de pessoal nos seguintes cargos: Técnico de Enfermagem PSF, Médico PSF, Professor em Educação Básica anos finais do Ensino Fundamental/ Língua Portuguesa. As inscrições serão realizadas no período de 03 de abril a 05 de abril de 2017. Edital disponível no site: www.santacruzdoescalvado.mg.gov.br Santa Cruz do Escalvado, 30 de março de 2017.

Veja o Edital:


PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO MINAS GERAIS ADM 2017 – 2020 ________________________________________________________________________ Rua Capitão Luiz Sette, 130 – Centro – CEP: 35384-000 – Telefax: (31) 3883.1152 / 3883.1153 / 3883.1225 E-mail: pmsce@santacruzdoescalvado.mg.gov.com.br EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Secretaria Municipal de Saúde e Educação Nº. 001/2017 A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Escalvado MG – Sônia Maria Untaler, no uso das suas atribuições em consonância do art. 112 da Lei orgânica do Município face aos dispositivos constitucionais do artigo 37, inciso IX, e em conformidade com a lei municipal 703, de 21 de junho de 2006 e demais normas aplicáveis, TORNA PÚBLICO que estarão abertas às inscrições junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E EDUCAÇÃO, para o Processo Seletivo Simplificado destinado a contratação temporária de profissionais para atendimento às necessidades de excepcional interesse público na área de Saúde e Educação, de acordo com o que se segue: 1 – LOCALIZAÇÃO DO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES 1.1 As funções indicadas no presente edital são para atendimento as necessidades de excepcional interesse público no Município de Santa Cruz do Escalvado para atuar na rede municipal de Saúde e Educação 1.2 Período de 12 meses, podendo ser rescindido antes do prazo, ou prorrogado por mais 12 meses. Por conveniência administrativa poderão ser extintos os contratos oriundos deste processo seletivo. 2 – DO OBJETIVO DO PROCESSO SELETIVO 2.1 O processo seletivo será realizado para contratação de funcionários para exercer a função pública de Médico PSF, Técnico de Enfermagem PSF, Professor em Educação Básica anos finais do Ensino Fundamental/Língua Portuguesa. 2.2 As atribuições, requisitos, carga horária semanal de trabalho, remuneração mensal, encontram-se discriminados na Lei Municipal específica e no anexo I deste Edital. 3 DAS CARACTERÍSTICAS DA FUNÇÃO Técnico em Enfermagem PSF Realizar procedimentos básicos de enfermagem (verificação de sinais vitais, punção venosa periférica, curativo, administração de medicamento via oral, nasal, tópica, retal e parenteral, de inalação, oxigenoterapia, coleta de exames);Executar e orientar ações do projeto terapêutico; Promover ações de higiene e conforto; Efetuar controle de rede de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO MINAS GERAIS ADM 2017 – 2020 ________________________________________________________________________ Rua Capitão Luiz Sette, 130 – Centro – CEP: 35384-000 – Telefax: (31) 3883.1152 / 3883.1153 / 3883.1225 E-mail: pmsce@santacruzdoescalvado.mg.gov.com.br frio; Administrar imunobiológicos; Efetuar controle de pacientes e comunicantes em doenças transmissíveis; Realizar esterilização e desinfecção; Participar de ações de educação em saúde; Participar no acolhimento; Realizar visitas domiciliares; Participar no processo de cadastro e adstrição de clientela; Realizar funções de apoio à equipe de saúde (recepção e procedimentos); Participar de discussão e elaboração de projetos terapêuticos; Atuar no Núcleo de Saúde Coletiva em ações de vigilância à saúde; Executar outras atividades mediante determinação superior. Professor de Educação Básica – PEB (Anos Finais do Ensino Fundamental) Língua Portuguesa Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino em que estiver lotado, elaborando e cumprindo o respectivo plano de trabalho; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas/aulas estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade; exercício das atividades educacionais em creche ou entidade equivalente e/ou em pré-escolas, com o objetivo de zelar pela socialização e aprendizagem da criança, mediante acompanhamento, avaliação e registro do seu desenvolvimento; exercer atividades educacionais de acordo com metodologias específicas de alfabetização, quando for o caso; exercer atividades educacionais nos anos iniciais e finais do ensino fundamental, concomitante com a regência efetiva e atividades extra-classes; controle e avaliação do rendimento escolar; reuniões, aperfeiçoamento, pesquisa educacional e cooperação entre os diversos sistemas de ensino, para aprimoramento tanto do processo ensino-aprendizagem quanto da ação educacional; participação ativa na vida comunitária da escola; exercer atividades educacionais com crianças que apresentem necessidades educacionais especiais, por meio das metodologias e didáticas adequadas; exercer as atividades educacionais na educação de jovens e adultos, quando for o caso; colaborar com os diretores e outros profissionais da escola, fornecendo informações que possam auxiliá-los em seu trabalho com os alunos; reunir frequentemente com o EEB para avaliação do Plano de Ensino; registrar as dificuldades de aprendizagem dos alunos, utilizando os meios e recursos pedagógicos necessários para prevenir e/ou reverter às situações de insucesso na aprendizagem. MÉDICO PSF Realizar consultas e procedimentos médico-clínicos aos usuários na área geográfica de abrangência do programa da Saúde da Família e, quando necessário, no domicílio; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, mulher, adulto e idoso; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção básica, definidas na norma operacional da assistência à saúde – NOAS 2001; aliar a atuação clínica a pratica da saúde coletiva; PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO MINAS GERAIS ADM 2017 – 2020 ________________________________________________________________________ Rua Capitão Luiz Sette, 130 – Centro – CEP: 35384-000 – Telefax: (31) 3883.1152 / 3883.1153 / 3883.1225 E-mail: pmsce@santacruzdoescalvado.mg.gov.com.br fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na Unidade de Saúde da Família, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra referência; realizar pequenas cirurgias ambulatórias; indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito. 4 – DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO 4.1 O requerimento da inscrição será preenchido em formulário próprio, em letra legível, não podendo haver rasuras ou emendas, nem omissão de dados nele solicitados, sob total responsabilidade do candidato. 4.2 O preenchimento do requerimento de Inscrição de forma incompleta, ilegível ou incorreta, implica na eliminação sumária do candidato. 4.3 É vedada a inscrição condicional ou por correspondência; contudo, será permitida a inscrição por procuração, mediante a apresentação do respectivo mandato original, com firma reconhecida, acompanhado de cópia de identidade do procurador. 4.4 No ato da inscrição, o candidato deverá entregar cópia da documentação exigida para cada cargo ou função requerida. A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados na Prova de avaliação de Títulos É EXCLUSIVA DO CANDIDATO. Não serão aceitos documentos fora dos locais, dia e horários estabelecidos para a entrega dos títulos. 4.5 Os documentos apresentados para a inscrição deverão ser cópias autenticadas por cartório, ou cópias com apresentação dos originais para conferência da Comissão. 5 – DOS REQUISITOS 5.1 São requisitos gerais para inscrição no Processo Seletivo Simplificado, da função descrita neste edital: a) Ser brasileiro; b) Ter completado 18 (dezoito) anos de idade; c) Estar em gozo dos direitos políticos; d) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; e) Aptidão física; f) Possuir habilitação profissional para o exercício da função pública de Médico, com inscrição no CRM; Técnico de Enfermagem – Habilitação em Técnico de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO MINAS GERAIS ADM 2017 – 2020 ________________________________________________________________________ Rua Capitão Luiz Sette, 130 – Centro – CEP: 35384-000 – Telefax: (31) 3883.1152 / 3883.1153 / 3883.1225 E-mail: pmsce@santacruzdoescalvado.mg.gov.com.br Enfermagem, inscrição no COREN; Curso Superior na área de educação específico em Língua Portuguesa. g) Possuir ensino superior, nos casos dos cargos de nível superior; h) Possuir ensino médio completo, no caso do cargo de nível médio. 5.2 Documentos necessários para a inscrição: a) documento de identidade com fotografia; b) CPF; c) Título de eleitor com comprovante de votação na última eleição; d) Comprovante de residência; e) Comprovante de conclusão do ensino médio ou superior, conforme cargo escolhido; f) Certificado militar (candidatos do sexo masculino); g) Registro no Conselho de Classe conforme o cargo pretendido. 6 – CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO 6.1 A aceitação da inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidas neste edital; o candidato que não atender à sua solicitação terá sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do Processo Seletivo Simplificado. 6.2 A inscrição do candidato implicará no reconhecimento do presente edital e seu compromisso de aceitar plena e integralmente as condições determinadas por legislação pertinente. 6.3 Todas as cópias de documentos apresentados pelos candidatos deverão ser autenticadas pelo cartório ou o candidato poderá apresentar cópia para autenticação pela Comissão, desde que apresente o documento original. 7 – DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO O Processo Seletivo Simplificado tem por finalidade cumprir o papel de identificar, entre os candidatos aqueles de maior aptidão para desempenhar as funções inerentes aos cargos apresentados neste edital. O perfil do profissional a ser selecionado deve, portando, ser o mais adequado possível para o pleno desenvolvimento de suas atividades. 7.1 O Processo Seletivo Simplificado consistirá em análise dos critérios estabelecidos neste edital, anexo II, efetuada pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado nomeados através da Portaria nº. 001/2017, da Secretaria Municipal de Saúde e Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO MINAS GERAIS ADM 2017 – 2020 ________________________________________________________________________ Rua Capitão Luiz Sette, 130 – Centro – CEP: 35384-000 – Telefax: (31) 3883.1152 / 3883.1153 / 3883.1225 E-mail: pmsce@santacruzdoescalvado.mg.gov.com.br 7.1.1 A avaliação dos critérios terá caráter classificatório, para verificar se o candidato preenche os critérios estabelecidos neste edital (Anexo II), de acordo com o cargo pretendido. 7.1.2 Em caso de empate será observado o Anexo III, deste edital. 7.2 DO EXAME MÉDICO PERICIAL ADMISSIONAL 7.2.1 O exame Médico Pericial Admissional, de caráter eliminatório, será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde. 7.2.2 Serão convocados, por ordem classificatória, para efetuarem o Exame Médico Pericial Admissional, no prazo determinado pela Administração Municipal, somente os candidatos que tiverem sua classificação homologada por meio deste edital. 7.2.3 Serão eliminados do Processo Seletivo Simplificado os candidatos considerados INÁPTOS pela avaliação pericial da Secretaria Municipal de Saúde, ou que não comparecerem em dia, horário e local designado pela administração municipal, para submeter-se ao exame médico admissional. 8 – DA CLASSIFICAÇÃO, RESULTADOS E PRAZO DE VALIDADE. 8.1 Os candidatos inscritos serão classificados de acordo com a inscrição requerida e avaliação dos critérios estabelecidos no anexo II, deste edital. 8.2 Este processo terá validade de ate 12 (doze) meses, a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período. 9 – RECURSOS 9.1 Os recursos relativos ao resultado final deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado, Rua Capitão Luiz Sette, 130, Centro, Santa Cruz do Escalvado, no prazo definido no Anexo I do edital. 9.2 Os recursos que não estiverem devidamente fundamentados serão imediatamente indeferidos. 10 – DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES 10.1 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste Edital. 10.2 A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato sua contratação, mas apenas a expectativa de ser contratado, seguindo ordem de classificação, ficando a concretização deste ato condicionada ao excepcional interesse e conveniência do Município. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO MINAS GERAIS ADM 2017 – 2020 ________________________________________________________________________ Rua Capitão Luiz Sette, 130 – Centro – CEP: 35384-000 – Telefax: (31) 3883.1152 / 3883.1153 / 3883.1225 E-mail: pmsce@santacruzdoescalvado.mg.gov.com.br 10.3 No decorrer da validade do Processo Seletivo, caso sejam criadas novas vagas, poderão ser chamados os demais candidatos, observando-se a ordem de classificação. 10.4 Os casos omissos no presente edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado e Secretaria Municipal de Administração, observados os princípios e normas que regem a Administração Pública. Santa Cruz do Escalvado, 30 de março de 2017. Sônia Maria Untaler Prefeita Municipal de Santa Cruz do Escalvado PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO MINAS GERAIS ADM 2017 – 2020 ________________________________________________________________________ Rua Capitão Luiz Sette, 130 – Centro – CEP: 35384-000 – Telefax: (31) 3883.1152 / 3883.1153 / 3883.1225 E-mail: pmsce@santacruzdoescalvado.mg.gov.com.br ANEXO I A Secretaria Municipal de Saúde e Educação, torna público que estarão abertas as inscrições para os candidatos ao Processo Seletivo Simplificado destinado a contratação temporária para atendimento às necessidades de excepcional interesse público na área de Saúde e Educação. Dos Cargos e Vagas 1 – Classe ocupacional: Técnico de Enfermagem PSF Vaga: 01 (um) Vencimento: R$1.021,78 (Um mil, vinte e um reais e setenta e oito centavos). Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas. 2 – Classe ocupacional: Médico PSF Vaga: 02 (duas) Vencimento: R$12.632,14 Carga horária semanal: 40 (quarenta) horas 3 – Classe ocupacional: Professor em Educação Básica anos finais no Ensino Fundamental/ Língua Portuguesa. Vaga: 01 (uma) Vencimento: R$ 1.467,88 para carga horária de 18 aulas semanais Data/Período Horário Atividade/inscrição Local 03/04/2017 a 05/04/2017 08h às 11h 14h às 16h Inscrição e apresentação dos documentos que comprovam os critérios estabelecidos para classificação. Sede da Prefeitura Municipal 06/04/2017 16h00min Divulgação Parcial dos resultados Prefeitura Municipal e site: www.santacruzdoescalvado. mg.gov.br 07/04/2017 08h00min às 16h00min Recursos Prefeitura Municipal 10/04/2017 16h00min Resultado final. Prefeitura Municipal e site: www.santacruzdoescalvado. mg.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO MINAS GERAIS ADM 2017 – 2020 ________________________________________________________________________ Rua Capitão Luiz Sette, 130 – Centro – CEP: 35384-000 – Telefax: (31) 3883.1152 / 3883.1153 / 3883.1225 E-mail: pmsce@santacruzdoescalvado.mg.gov.com.br ANEXO II Critérios de Classificação: NIVEL SUPERIOR A ordem de classificação será determinada pelo somatório da pontuação obtida pelo candidato com análise dos seguintes critérios: Critérios Pontuação Diploma, certificado ou Declaração de conclusão de Curso Superior na área de objeto para a qual está concorrendo, acompanhado do histórico escolar do curso. Registro no respectivo Conselho de Classe. Não será aceita documentação de Curso não concluído. 1,0 (um) ponto. Limitando no máximo 01 (um) pontos. Diploma, certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização na área de objeto para a qual está concorrendo, acompanhado do histórico escolar do curso. Não será aceita documentação de Curso não concluído. 2,0 (dois) pontos. Limitando no máximo 02 (dois) pontos. Curso de Aperfeiçoamento na área de formação acadêmica, com no mínimo 80 horas, podendo apresentar no máximo dois. Ressaltando que cada certificado apresentado deverá comprovar individualmente mínimo de 80 horas, não sendo aceito soma de mais de um certificado para se totalizar 80 horas. 1,0 (um ponto) por curso. Limitando no máximo 02 (dois) pontos. Experiência profissional com atuação no cargo objeto para qual se inscreveu em Instituição Pública e /ou Empresa Privada, período máximo de 10 anos. 0,5 ponto por ano completo Total máximo de pontos 10 pontos Observação: para fins de comprovação de 01 (um) ano completo de efetivo exercício, será considerado o período de 12 (doze) meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO MINAS GERAIS ADM 2017 – 2020 ________________________________________________________________________ Rua Capitão Luiz Sette, 130 – Centro – CEP: 35384-000 – Telefax: (31) 3883.1152 / 3883.1153 / 3883.1225 E-mail: pmsce@santacruzdoescalvado.mg.gov.com.br Critérios de Classificação: NIVEL MEDIO Critérios Pontuação Diploma, certificado ou Declaração de conclusão de Curso na área de objeto para a qual está concorrendo, acompanhado do histórico escolar do curso. Registro no respectivo Conselho de Classe. Não será aceita documentação de Curso não concluído. 1,0 (um) ponto. Limitando no máximo 01 (um) pontos. Curso de capacitação na área de atuação, com carga horária mínima de 20 h/a, limitado a dois cursos, sendo 1,0 ponto por cada curso. Ressaltando que cada certificado apresentado deverá comprovar individualmente mínimo de 20 horas, não sendo aceito soma de mais de um certificado para se totalizar 20 horas 1,0 (dois) pontos. Limitando no máximo 02 (dois) pontos. Curso de Aperfeiçoamento na área de formação acadêmica, com no mínimo 40 horas, podendo apresentar no máximo dois. Ressaltando que cada certificado apresentado deverá comprovar individualmente mínimo de 40 horas, não sendo aceito soma de mais de um certificado para se totalizar 40 horas. 1,0 (um ponto) por curso. Limitando no máximo 02 (dois) pontos. Experiência profissional com atuação no cargo objeto para qual se inscreveu em Instituição Pública e /ou Empresa Privada, período máximo de 10 anos. 0,5 ponto por ano completo Total máximo de pontos 10 pontos Observação: para fins de comprovação de 01 (um) ano completo de efetivo exercício, será considerado o período de 12 (doze) meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO MINAS GERAIS ADM 2017 – 2020 ________________________________________________________________________ Rua Capitão Luiz Sette, 130 – Centro – CEP: 35384-000 – Telefax: (31) 3883.1152 / 3883.1153 / 3883.1225 E-mail: pmsce@santacruzdoescalvado.mg.gov.com.br ANEXO III Critério de Desempate: I – Candidato com maior tempo de serviço prestado no serviço público ou privado em qualquer área de atuação (em dia), computado até 31-12-2016; II – Candidato com maior idade (mais velho) III – Candidato com maior número de certificados de cursos, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas, na área do cargo pretendido.