Dr. Luiz Gustavo: direitos trabalhistas, por mais justiça

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Recentemente um deputado criticou a Justiça do Trabalho e defendeu a redução de direitos trabalhistas que, na sua visão, “dificultam a relação entre empregado e empregador”.

Todos sabem que sou extremamente favorável à Justiça do Trabalho, atuando diariamente na Vara do Trabalho de Ponte Nova, tendo inclusive pós-graduação e especialização na área.


Na vivência do dia a dia podemos presenciar uma série de injustiças que são cometidas contra o trabalhador que só são resolvidas por intermédio o Juiz do Trabalho.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), por sua vez, não mede esforços para fazer cumprir suas decisões e, efetivamente, entregar o que é de direito para cada um.

Através da Central de Pesquisa Patrimonial o Juiz pode se utilizar de diversas “ferramentas eletrônicas” para investigar o patrimônio do devedor. Vejamos as principais:

BACENJUD – Sistema que busca junto ao Banco Central a existência de contas bancárias e depósitos bancários do devedor para pagar a dívida trabalhista.

RENAJUD – Pesquisa junto ao DETRAN a existência de veículos em nome do devedor para saldar a dívida trabalhista.

INFOJUD – Busca as declarações de imposto de renda do devedor para pesquisar a existência de patrimônio capaz de saldar a dívida trabalhista.

SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias.

CCS – Sistema informatizado que permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores ou até mesmo se o devedor opera mediante utilização de “laranjas”.

JUCEMG – Pesquisa perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais para verificar se o devedor abriu outra empresa ou se participa de outras empresas.

Com a informatização de todos os sistemas, dos processos e declarações fica cada vez mais difícil o “calote” no trabalhador. Hoje nada passa despercebido aos olhos da Justiça e o trabalhador tem condições de, cada vez mais, ver cumprido os seus direitos.

Grande abraço e até a próxima.

“Conheça os seus direitos e exija respeito”

Luiz Gustavo Abrantes Carvas, OAB/MG 110.323

Advogado, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, com escritório profissional na Rua Santa Terezinha, n. 28, bairro Vila Alvarenga, Ponte Nova, MG, tel. (31) 3817-6828 / (31) 99139-5165.