Vereadores de Ponte Nova cedem e retiram o Projeto de aumento de seus salários

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O Plenário João Mayrink ficou lotado na reunião de 20 de fevereiro. Servidores públicos, representantes de ONGs, sindicatos, Pastoral da Juventude, Maçonaria, e da sociedade, rede sociais, e em geral tinham o intuito de acompanharem, principalmente, as discussões sobre o Projeto de Lei (PL) nº 4/2017, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários) e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2017.

As Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas, reunidas com as assessorias jurídica e legislativa da Câmara, emitiram parecer conjunto que o Projeto deve ser discutido e votado pelo plenário com emenda e adequação. “Neste parecer, as Comissões retiram do art. 1º o inciso que trata dos subsídios dos agentes políticos do Município, conforme tabela constante do Anexo I da Lei”, explicou o Presidente da Câmara, Leo Moreira.


Na Palavra Livre, Leo Moreira explicou que o Projeto de Lei nº 3.533/2017, de iniciativa do Executivo, votado e aprovado no início da reunião concede revisão geral de 6,5% à remuneração dos servidores do Poder Executivo (Prefeitura e DMAES), e altera as tabelas salariais dos servidores municipais. Leo ressaltou que o acordo de atualização salarial foi definido em Assembleia Geral do Sindicato dos Servidores Municipais com a participação de representantes da Administração Municipal. O impacto anual no caixa da Prefeitura será acima de R$4.000.000,00.

Apresentado na Câmara projeto revisando a remuneração dos servidores do Executivo, a Mesa Diretora é obrigada automaticamente a apresentar Projeto de Lei, dando a mesma revisão aos servidores do Legislativo e aos agentes políticos destacou o Presidente da Câmara. A Mesa Diretora cumpriu sua obrigação legal ao apresentar a proposição. Leo disse que “cabe ao plenário, que é soberano, aprovar ou não a proposta” e garantiu que está firmado consenso entre os vereadores de que a revisão aos agentes políticos não será aprovada.

O presidente da Mesa Diretora citou ainda desinformações sobre a tramitação do Projeto de Lei, principalmente, nas redes sociais, e que a participação popular é de fundamental importância para os trabalhos da Câmara, uma vez que todos devem acompanhar a atuação dos vereadores e cobrar as ações que lhes são permitidas por Lei. Ele anunciou que a Câmara vai licitar nos próximos dias uma remodelação visual e de conteúdo do site da Câmara o que possibilitará mais facilidades de acesso às informações e maior transparência das ações e prestações de contas da Câmara Municipal inclusive via aplicativos para aparelhos móveis (telefone, tablets etc).

Leo ainda salientou que, até o momento, o Executivo não enviou para Câmara o Projeto de reforma administrativa o que inviabiliza dar informações concretas à população.