Defensoria Pública e Policia Militar fazem ações comunitárias em Guaraciaba

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A Defensoria Pública em Ponte Nova e a Polícia Militar realizaram em dia 21 de fevereiro, atendimento comunitário, em Guaraciaba. As atividades acontecem na Praça Sant’ana, nº 106, Centro, partir das 09 horas. Serão prestados atendimentos e orientações jurídicas nas áreas Criminal, Cível e Família.

A iniciativa marca a expansão, para os municípios que integram a comarca, do Termo de Cooperação Técnica, firmado em Março de 2015, pelas duas instituições para mútua atuação com objetivo de promover direitos e garantias da população envolvida. O programa de atendimento comunitário já vem sendo desenvolvido há dois anos em Ponte Nova.


Por um lado a Defensoria Pública realizando a prestação jurídica aos necessitados, de forma integral e gratuita, promovendo os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente. E a Polícia Militar, ao mesmo tempo, promovendo segurança pública, por intermédio das atividades de polícia ostensiva, sempre com respeito aos direitos humanos e a participação da sociedade.

A parceria entre Defensoria Publica e Polícia Militar tem como escopo a prevenção criminal por meio da integração com a comunidade, através das várias instâncias governamentais, e mesmo, não governamentais, tais como conselhos de segurança, associações de bairros, redes de proteção comunitárias, entre outras, conforme preconizado pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), ainda em 2007.

O objetivo é sensibilizar a população no sentido de resgatar valores morais e sociais que permitam uma convivência mais harmoniosa, almejando contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

O sucesso da Parceria é demonstrado com os resultados do bairro São Pedro, em Ponte Nova, em que foram atendidas quase mil pessoas em dois anos com um decréscimo considerável da criminalidade na região.

A atuação em conjunto desses órgãos tem papel contributivo para minimizar a marginalização, pois, procura orientar as pessoas acerca de seus direitos, ajuizando ações que poderiam conduzir para um desfecho de violência, como por exemplo, em relações familiares de pensões, ao mesmo tempo em que diminui a probabilidade de evolução de crimes que apresentam essa tendência diante de questões ligadas à Lei Maria da Penha.