Dr. Luiz Gustavo: ISENÇÃO DE IPVA; Você Pode ter Direito

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Muita gente sabe que os taxistas conseguem adquirir veículos com redução de ICMS, o que ocasiona descontos de até 30% no preço. Além disso, possuem também direito a isenção de IPVA.

O que muitos não sabem é que esse mesmo direito é estendido para pessoas portadoras de deficiências e portadores de doenças que provocam algum tipo de limitação.


De acordo com Itamar Tavares Garcia, diretor comercial da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), portadores dessas limitações podem requerer a isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores).

São doenças bastante comuns e que acometem muitas pessoas ou seja, você pode ter direito de adquirir um veículo zero quilômetro com redução do preço e até mesmo deixar de pagar IPVA e não sabe.

Veja lista completa das doenças:

Amputações

Artrite Reumatóide

Artrodese

Artrose

AVC

AVE (Acidente Vascular Encefálico)

Autismo

Alguns tipos de câncer

Doenças Degenerativas

Deficiência Visual

Deficiência Mental

Doenças Neurológicas

Encurtamento de membros e más formações

Esclerose Múltipla

Escoliose Acentuada

LER (Lesão por esforço repetitivo)

Linfomas

Lesões com sequelas físicas

Manguito rotador

Mastectomia (retirada de mama)

Nanismo (baixa estatura)

Neuropatias diabéticas

Paralisia Cerebral

Paraplegia

Parkinson

Poliomielite

Próteses internas e externas, exemplo: joelho, quadril, coluna, etc.

Problemas na coluna

Quadrantomia (Relacionada a câncer de mama)

Renal Crônico com uso de (fístula)

Síndrome do Túnel do Carpo

Talidomida

Tendinite Crônica

Tetraparesia

Tetraplegia

É importante frisar que mesmo quando os filhos possuem tais limitações, é possível pleitear a isenção por ele. O veículo deve ficar em nome do deficiente, o que não impede que os representantes legais possam dirigi-lo.

Uma limitação é que o carro obtido com desconto não pode ser revendido em um período de dois anos. O direito à aquisição com o benefício pode ser exercido apenas uma vez nesse período.

Grande abraço e até a próxima.

“Conheça os seus direitos e exija respeito”

Luiz Gustavo Abrantes Carvas, OAB/MG 110.323

Advogado, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, com escritório profissional na Rua Santa Terezinha, n. 28, bairro Vila Alvarenga, Ponte Nova, MG, tel. (31) 3817-6828 / (31) 99139-5165.