Codema/PN decide que novos loteamentos não poderão lançar esgotos em curso d’água

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Na última reunião da CTCIU/Câmara Técnica de Construção Civil, Infraestrutura e Urbanismo, os integrantes decidiram que para aprovação de novos loteamentos no município de Ponte Nova, nos aspectos ambientais, os empreendedores deverão apresentar projetos de interceptores de esgoto para evitar que esgotos sanitários sejam lançados em curso d’água de pequeno porte, no caso, córregos e ribeirões. A construção dos interceptores de esgoto é o primeiro passo para melhorar a qualidade das águas dos nossos recursos hídricos.

No dia 19 de dezembro de 2016, foram analisados projetos técnicos e ambientais, como PTRF/Projeto Técnico de Reconstituição de Flora, EAL/Estudos Técnicos de Alternativa Locacional/Avaliação de Impactos /Medidas Mitigadoras com vistas à implantação de dois novos loteamentos na margem esquerda da Avenida Mário Martins de Freitas (Rodovia MG 329- Ponte Nova-Rio Casca), em frente ao bairro Paraíso. O local é denominado de Fazenda Paraíso. Os estudos para implantação são da empresa Geoline Engenharia, com sede em Contagem.


Os membros da equipe técnica colocaram como condicionantes projetos de interceptores de esgoto e de drenagem pluvial, com planto de contenção de encostas e barraginhas, para evitar que a terra seja carreada (em tempos de chuvas) para dentro do leito do córrego que corta o local e que deságua na Pedreira do Mosqueira. Os empreendedores solicitaram, de forma surpreendente, solicitação para intervenção com a finalidade de dragagem, desassoreamento e limpeza do canal daquele ribeirão, que hoje recebe todo o esgoto do bairro Paraíso.

Os técnicos também analisaram e aprovaram solicitação da BCR Comércio e Indústria SA, que apresentou EAL e PTRF, além de levantamentos planialtimétricos com a finalidade de dragagem, desassoreamento e limpeza do canal do córrego Esperança que nasce no Resende e recebe toda a sorte de esgoto de casas de produtores rurais, indústria e motel instalados na região. A informação não é oficial, mas acredita-se que a empresa solicitante deverá investir no local na construção de um empreendimento que pode gerar mais de 50 empregos diretos e 200 indiretos, num prazo de 02 (dois) anos.

No total foram analisados na CTCIU do dia 19/12/2016 19 projetos de construção civil, incluindo 03 solicitações para desassoreamento, o que implicará em melhor qualidade de vida para os moradores de Ponte Nova, além de preservar melhor nossos recursos hídricos. Na quarta-feira, a plenária do Codema, reuniu-se pela última vez em 2016, aprovou o Relatório da Câmara Técnica. Todos os projetos aprovados reúnem condicionantes para conservação e defesa do meio ambiente. Ficou decidido que

Neste mês de dezembro foram analisados e aprovados 04 (quatro) projetos para novos loteamentos, 03 ampliações e reformas em imóveis já existentes em APP antropicamente consolidada (DN Codema 006/2016, 02 (dois) regularização de dois empreendimentos já construídos (DN Codema 006/2016), 06 (seis) terraplenagens para implantação de novos

empreendimentos no Distrito Industrial e na Vila Alvarenga (Rua Santa Terezinha) e 18 novos projetos de construção de prédios de apartamentos em variadas regiões de Ponte Nova, em APP’s antropizadas. Total de projetos: 33

Integrantes da Câmara Técnica do Codema: Nelson José Gomes Barbosa (Engenheiro Civil/Relator da CTCIU); Artur Senna Avelar (Arquiteto e Urbanista/Coordenador da CTCIU); Daniele Silva (Engenheira Civil); Ana Luiza Ferreira Pinto Bomfim (Engenheira Ambiental); Cícero Augusto da Cruz Gomides (Administrador de Empresas/Coordenador Municipal da Defesa Civil).