PMA efetua prisões por manutenção de pássaros em cativeiro em Oratório

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Em 04/11/2016, durante atendimento de denúncias, equipe da Polícia Militar de Meio Ambiente de Ponte Nova, esteve no bairro São José, na cidade de Oratórios, onde em duas residência foram apreendidos 12 pássaros da fauna silvestres brasileira, que estavam sendo mantidos em cativeiro sem o devido registro, sendo:

– 07  trinca-ferros (portadores de anilhas);


– 03  trinca-ferros (não portadores de  anilhas);

– 02  tico-ticos (não portadores de  anilhas).

A propriedade dos trinca-ferros portadores de anilhas foi assumida pelo filho de um dos proprietário da casa, e outro morador assumiu a propriedade dos demais pássaros.

Não foram apresentados Cadastro Técnico Federal – CTF devidamente quitado e relação de passeriformes que acobertasse a manutenção em cativeiro dos pássaros anilhados.

Vários trinca-ferros apresentavam ferimento na cabeça, acima do bico, sendo ferimentos característicos de pássaros recém capturados.

Os autores infringiram às normas: Instrução Normativa nº 10, de 20 de setembro de 2011, que regulamenta a manutenção de pássaros da fauna silvestre em cativeiro; Artigo 29, parágrafo 1°, inciso III da Lei 9.605/1998; Artigo 32 da lei 9605/1998.

Informações de Luiz Fernando Miguel- 2° Sgt PM Cmt do 2° Gp PM MAmb / Ponte Nova